Plano Estadual de Cultura será votado no dia 9

Geral CTB Geral 03/09/2014

O Projeto de Lei 20.864/2014, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia, encaminhado à Casa Civil e Assembleia após passar por consulta pública, será votado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo (CAB) na próxima terça-feira (9/9). A comunidade cultural poderá acompanhar a sessão na galeria do plenário da Alba.

A aprovação do plano é um passo fundamental para conferir maior estabilidade às políticas culturais no estado, na medida em que dialoga com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 e que tem vigência de dez anos. O conteúdo do plano encaminhado à Assembleia Legislativa pode ser lido no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

“O Plano Nacional de Cultura constitui uma política de longo prazo, para além de governos, e prevê a elaboração de planos estaduais e municipais. Em 2011, a Alba aprovou, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia. Agora, a Assembleia Legislativa vai votar o conteúdo do plano, construído com base nas conferências estaduais de cultura realizadas em 2005, 2007, 2009 e 2011, em consulta pública e na aprovação pelo Conselho Estadual de Cultura. O plano é fundamental para a cultura e as políticas culturais na Bahia. Ele vai dar mais estabilidade ao desenvolvimento cultural baiano”, afirma o secretário estadual de Cultura, Albino Rubim.

Lei Orgânica

Ao implementar a Lei Orgânica, legislação que funciona como referência para a estruturação de uma política de Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento, o governo estadual institucionalizou o Sistema Estadual de Cultura e instâncias de deliberação, como a 'Conferência Estadual de Cultura’ e o ‘Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura’, além de tornar obrigatória a execução do Plano Estadual de Cultura.

A implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma das principais diretrizes desta gestão no campo da cultura. O Sistema constitui um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da federação - governos federal, estadual e municipal - e a sociedade civil.

Diagnóstico cultural

As prioridades estabelecidas no plano são resultado das conferências estaduais de cultura promovidas entre 2005 e 2011 e de outros encontros, a exemplo de reuniões com os integrantes do Conselho Estadual de Cultura e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia. O plano contempla as mais diversas áreas e grupos culturais.

As informações do documento estão divididas em diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias; princípios e objetivos que devem orientar o plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011); e diretrizes, estratégias e ações, que devem ser executadas ao longo de dez anos.

Fonte: Secom Bahia.