A CTB Bahia realizou nesta sexta-feira (19/01), reunião ampliada com os sindicatos filiados para discutir a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, que alterou a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), principalmente no que se refere à contribuição sindical e à taxa negocial.
Participaram do debate os advogados Marcus Brito, assessor jurídico da CTB, e Jorge Lima, assessor jurídico do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Madeira), além do presidente da CTB-BA, Pascoal Carneiro. Mais de 60 dirigentes sindicais participaram da reunião, inclusive do interior do Estado, de municípios como Jequié, Juazeiro, Feira de Santana, Irecê, entre outros.
Os advogados falaram sobre a nova lei trabalhista que, feita às pressas, deixa brechas para que os sindicatos atuem juridicamente. Como a situação da legislação ainda está muito confusa, em discussão em diversos espaços político e jurídico, o movimento sindical deve explorar as possibilidades de questionar legalmente a reforma.
Pascoal Carneiro orientou os sindicatos a publicarem editais, pré-formulados pela CTB, de convocação das bases, para que a categoria discuta o imposto sindical. Ele alerta que o imposto sindical não deixou de existir, porém deve ser recolhido com autorização da categoria, após decisão em assembleia-geral.
Foi enfatizado ainda que as entidades devem explicar ou pelo menos combater a propaganda contrária ao desconto da contribuição sindical, esclarecendo devidamente aos trabalhadores sobre a importância do imposto, que contribui com todo o sistema confederativo, reforçando a luta de toda a classe trabalhadora. Foram através dessas lutas que os trabalhadores conquistaram décimo terceiro salário, férias, aviso prévio, seguro desemprego, licença maternidade, entre outras conquistas.
