A gestão entreguista de Michel Temer sofre mais uma derrota. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Região (TRF5), desembargador Manoel Oliveira Erhardt, recusou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar liminar que suspendeu parte da Medida Provisória 814, que permitia o início dos estudos para privatização da Eletrobras. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.
O resultado confirma a decisão de primeira instância, dada por magistrado da Justiça Federal de Pernambuco, a partir da ação do advogado Antônio Campos (Podemos), irmão do ex-governador Eduardo Campos, aberta no último dia 9, e que questiona a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Ação Popular
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB), entrou nessa quarta-feira (10) com uma ação popular com pedido de liminar, na 2ª Vara Federal de Pernambuco, pedindo a suspensão dos efeitos da MP. Cláudio Kitner determinou que as duas ações fossem julgadas em conjunto, uma vez que tratam do mesmo objeto "para não haver decisões conflitantes".
"Acionamos a Justiça Federal hoje (quarta-feira) contra a Medida Provisória 814/17 que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Entramos com uma ação popular com pedido de liminar, porque entendemos que a MP é ilegal e lesa o patrimônio público", escreveu Cabral em sua conta oficial no Facebook.
"O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da América Latina sem debater com a sociedade", acrescentou o parlamentar.
