Ajuste fiscal de Temer compromete educação superior pública e de qualidade

Reitores, representantes de universidades públicas, estudantes e parlamentares discutiram a grave crise da educação superior no Brasil, nesta terça-feira (21/11), na comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

 

A medida de ajuste fiscal (Emenda Constitucional 95), apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, impôs uma redução do teto do financiamento estudantil, por exemplo, de R$ 7 mil para R$ 5 mil mensais. Esta seria uma alternativa para os jovens que não conseguem acesso ao ensino superior público, já sucateado pela atual gestão peemedebista. 

 

A educação superior foi classificada, em 2009, pela UNESCO, como patrimônio público, que deve ser promovida pelo Estado e responder às necessidades sociais por meio da pesquisa comprometida, do ensino de qualidade. Na contramão e concordando com o Ministério da Fazenda, o Banco Mundial apresentou estudo sugerindo a redução em 8,36% do PIB nos investimentos em áreas de interesse social. Deste percentual, 0,15% seriam cortados da educação. A instituição destaca a “ineficiência” nos gastos para embasar seu argumento, mas não detalha onde estariam sendo mal alocada a verba do ensino brasileiro.

 

Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor Emmanuel Zagury Tourinho, além do ensino, da pesquisa e da extensão, as universidades são responsáveis pelo atendimento gratuito à população em vários setores. “Aí incluídos, na área de saúde, 46 hospitais universitários e dezenas de clínicas e laboratórios. Na área de artes, oferecem museus, teatros, cinemas e espaços diversos para exposição”, disse Tourinho. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), onde Tourinho é reitor, a redução superou os 20% da verba repassada à instituição ao longo dos seis primeiros meses de 2016.

 

Em campanha nacional pela defesa da universidade pública, a União Nacional dos Estudantes (UNE) vem questionando a implementação do teto de gastos nas áreas de educação e saúde. Marianna Dias, presidenta da UNE, lembrou que o Plano Nacional de Educação, que garantiria 10% do PIB para a educação, está sendo “assassinado”. 

 

“Queremos dizer que dinheiro existe. E se os 10% do PIB para educação e o pré-sal são pouco, temos de taxar as grandes fortunas de nosso país para investir em educação”, apontou a líder estudantil.

 

Segundo a presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz, há uma “desconstrução do futuro”, quando jovens pesquisadores brasileiros são impedidos de seguirem seus estudos. “Venho aqui trazer a voz de cerca de 300 mil estudantes de mestrado e doutorado do nosso país, cerca de 3 milhões de MBA, especializações, residências e saúde etc. A voz das pessoas que estão presentes em 90% da pesquisa praticada no país, que é feita no âmbito da pós-graduação e nas universidades brasileiras”, afirmou a representante da ANPG.

 

Representando a Federação dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rafael dos Santos Pereira explicou que a greve da categoria está inserida na crise das universidades. “Os técnico-administrativos são o elo mais fraco dessa cadeia de trabalho, dessa corrente, que é a universidade pública brasileira. Como elo mais fraco, nós somos os primeiros a sentir o drama da precarização, dos cortes no orçamento e a falta de condição de trabalho. O corte no orçamento das universidades é o exemplo de uma agenda neoliberal. É contra essa agenda que nós devemos lutar”, disse.

 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presente à discussão, disse com tristeza que vivemos dias estranhos de retrocesso e de lutas que deveriam estar superadas.“Estamos revivendo momentos que vivemos na década de 70, 80 e 90, quando lutamos para redemocratizar as universidades, para expandir o ensino técnico e tecnológico, para expandir a rede de universidades federais. Agora, é o momento de darmos as mãos para impedir que o desmonte da educação pública seja irreversível”, destacou a líder.

 

“Não é possível que mais uma vez, o Brasil receba ordens e orientações do Banco Mundial, justo no momento em que conseguimos virar a realidade da educação, diminuir a elitização do ensino e garantir o sistema de cotas”, criticou Alice.

 

 

Com informações da assessoria da deputada Alice Portugal