A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deferiu, nesta segunda-feira (6/11), requerimento de retirada do recurso contrário ao caráter terminativo do projeto e que também pedia a apreciação da matéria pelo plenário da Casa.
Desse modo, tendo sido retiradas as assinaturas do recurso, a matéria mantém seu caráter conclusivo e assim vai à sanção presidencial.
A atuação das entidades sindicais foi fundamental para subsidiar, nas duas casas do Congresso, os parlamentares, a fim de mostrar a justeza e necessidade de transformar esta demanda histórica dos servidores em norma legal.
Tramitação
Tendo em vista que o projeto é oriundo do Senado Federal e que foi aprovado na Câmara dos Deputados sem modificações, agora será elaborada a Redação Final ao texto pela CCJ, que seguirá para sanção ou veto.
Texto: Diap
