O Sindsaúde vai buscar apoio de outras entidades do funcionalismo público estadual para ingressar na justiça com o objetivo de garantir que os servidores tenham direito à incorporação das promoções concedidas a partir de 2012 nas aposentadorias. A decisão foi tomada durante assembleia da categoria realizada na última sexta-feira (22/8).
O sindicato questiona a decisão da Procuradoria Geral do Estado que quer restringir o direito à incorporação da promoção para quem não tiver completado cinco anos na nova classe. A entidade considera a decisão do órgão equivocada, porque fere o Estatuto do Servidor (artigos 5, 30, 32, 33 e 132 da Lei 6677), e normas do Plano de Carreira.
GID máxima e GID mínima
Durante a assembleia, a diretoria do sindsaúde também discutiu os critérios de modificação da GID máxima e GID mínima dos servidores da Saúde. O sindicato vai formar uma comissão juntamente com representantes da Sesab para ouvir os servidores e estudar como se dará a mudança. A entidade entende que esta é uma discussão que deve ser feita com os trabalhadores, pois muitos não compreendem os critérios estabelecidos pela Secretaria. Os trabalhadores também poderão encaminhar propostas para o sindicato, através de email.
GID para extensão de jornada
A diretoria do Sindsaúde informou também que já na audiência com a Procuradoria Geral do Estado para discutir sobre o direito dos 33% da GID para os servidores que possuem extensão de jornada de 240 horas. Diante das informações prestadas, o procurador afirmou que terá uma nova discussão com a Sesab e a Saeb para uma tomada de decisão a partir dos processos que foram protocolados em 2010.
O sindicato defende que esse seja um direito de todos os profissionais que possuem uma carga horária de trabalho estendida. Para a entidade o aumento de apenas 50% sobre o salário base desses trabalhadores não é suficiente, visto que os servidores que possuem 240 horas têm uma sobrecarga extensiva de trabalho em relação aos demais trabalhadores que possuem 180 horas.
URV
A diretoria do Sindsaúde continua acompanhando o processo da URV da categoria e vai ficar atenta a entrega dos cálculos da pelo Estado no próximo dia 11 de setembro.
Fonte: Sindsaúde.
