A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19/09), a proposta (PEC 77/03) que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão”, em 2018, e no "distrital misto", em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores. A proposta recebeu 238 votos contra e apenas 205 a favor. Faltaram 103 votos. Para ser aprovada, precisaria de, no mínimo, 308 votos.
O Distritão é avaliado pelas forças progressistas e também por grande parte dos pesquisadores de Ciência Política no Brasil como algo muito negativo para a democracia, porque dificulta a representação de minorias políticas, além de favorecer a reeleição dos atuais mandatários, impedindo a renovação da política.
Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.
Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos, transformando as eleições proporcionais em majoritárias.
Segunda derrota
Esta foi a segundo derrota que a proposta de introduzir o sistema “distritão” sofreu no plenário da Câmara. A primeira aconteceu no dia 26 de maio de 2015, sob o comando do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi vencido em 1º turno por 267 votos contrários, 210 favoráveis e cinco abstenções.
