Um grupo de dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) protesta contra o projeto de agregação de 25 comarcas da Bahia em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia na manhã desta quarta-feira (9/7), onde o projeto pode entrar em pauta no Pleno do dia.
Segundo o diretor de cultura do sindicato, Maurício Souza, o uso da nomenclatura "agregação" é apenas um disfarce para a extinção destas comarcas. "Isso já foi usado para tentar extinguir 45 comarcas em 2011. Muda apenas a nomenclatura. Do ponto de vista prático, o que eles estão fazendo é uma desativação. Porque vai aumentar a jurisdição da comarca mãe. O volume de trabalho aumenta, não se aumenta o quadro de juízes e funcionários, vai assoberbar os funcionários, os oficiais de justiça vão ter sua jurisdição aumentada. O que é um oficial de justiça recebe de indenização de transporte que é incompatível. Com esse aumento de extensão territorial vai dificultar principalmente a população. Muitos serviços que são feitos no próprio foro, o cidadão agora vai ter que se descolar 100, 200 km pelo interior da Bahia, em regiões pobres e carentes. Nossa luta não é apenas corporativista, a sociedade vai ser a maior prejudicada", disse Maurício.
O diretor sindical também discorda do motivo econômico citado pelo TJ-BA para fazer a 'agregação'. "São números que o tribunal tem que apresentar, colocar para a população. O projeto não foi debatido com os servidores e a sociedade. O Tribunal tem essa prática. Apesar de o Poder Judiciário ser o sustentáculo de democracia, ele é altamente autocrata, não dá espaço para muito debate. Infelizmente a gente não tem esses números. O que eles alegam é que vai haver uma eficiência, uma melhoria da prestação jurisdicional. Mas quando você retrai, impede que o cidadão tenha acesso a justiça. A atividade fim é levar a justiça para o cidadão, o estado não está aqui para lucrar, tem que se fazer presente. A movimentação é pequena nessas comarcas se dá pela falta de magistrado na comarca. Se não tem juízes e promotores, o cidadão não vai ao foro, e, automaticamente, a estatística vai baixar".
Fonte: Bahianoticias.
