A Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) entrou na Justiça com pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pela incitação pública à violência e em especial ao crime de tortura no Brasil na Câmara de Deputados.
A peça jurídica se refere às declarações de Bolsonaro durante a declaração de voto ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no domingo (17).
“Ao ‘homenagear’ o coronel Brilhante Ustra, Bolsonaro incitou, banalizou e festejou crimes de tortura em uma clara alusão ao que sofreu a presidenta Dilma, no período da ditadura civil-militar (1964-1985), sob as ordens desse militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador”, justifica a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, a sergipana Ivânia Pereira.
“O pavor de Dilma”
Em um dos trechos do discurso na Câmara, Bolsonaro disse com euforia que "(...) pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim".
Apesar de se proclamar cristão, Bolsonaro (militar da reserva) é conhecido pelas furiosas declarações de extrema-direita. Conhecido por posições machistas, homofóbicas, misóginas e em defesa da prática da tortura.
“E desta vez, a sociedade tem de reagir de forma mais contundente. Bolsonaro foi longe demais. A CTB entende que fomos todos e todas agredidos com aquelas declarações, enquanto eleitores e eleitoras e cidadãos brasileiros, patriotas e democráticos. Mas em especial, enquanto mulheres. A fúria de Bolsonaro foi dirigida à primeira mulher que hoje ocupa o mais alto cargo da República brasileira, inclusive eleita democraticamente pelo povo”, diz Ivânia.
Liberdade expressão x limites
O presidente da CTB, Adilson Araújo afirma que atualmente, “no Congresso Nacional e em outros legislativos temos observado o retrocesso político e a intensidade de discursos de negação dos direitos individuais e coletivos de forma deplorável, como esse em que incitou com tom de neutralidade a violência e a tortura. Bolsonaro precisa ser punido para que a população possa fazer a reflexão sobre diferenças entre liberdade de expressão e os limites da legalidade. Incitar violência e tortura é crime hediondo, previsto na nossa legislação”.
A ação da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB será patrocinada pela advogada e historiadora sergipana Carla Trindade. Trindade é feminista, atuou no movimento social e estudantil na Universidade Federal de Sergipe.
“Estou lisonjeada em receber essa missão da CTB. Acompanhei as declarações do deputado e o que nos causa maior indignação é que foram ditas em rede nacional, em uma Casa Legislativa, sem nenhum constrangimento ou pudor”, afirma Carla.
Portal CTB
