Em assembleia convocada pelo Sindsaúde-Ba, nesta sexta-feira (4/11), os servidores da Saúde aprovaram, por unanimidade, a adesão à paralisação unificada de 24 horas do funcionalismo público estadual, no dia 9 de dezembro (quarta-feira), com ato na Assembleia Legislativa, às 14h. A mobilização é contra a PEC 148/2015 e contra a aprovação do Projeto de Lei n.º 21.631/2015, que pretendem suprimir direitos adquiridos como, licença prêmio e estabilidade econômica dos trabalhadores.
O Sindsaúde-Ba e a categoria defendem a manutenção da redação original do Estatuto do Servidor (Lei 6677/94), sem qualquer mudança que possa prejudicar os servidores. A orientação da entidade é que durante a paralisação sejam mantidos apenas serviços essenciais de emergência e urgência.
Durante a assembleia o presidente do Sindsaúde-Ba, Silvio Roberto dos Anjos e Silva, falou sobre a audiência que os representantes da entidade participaram com o governador Rui Costa e os secretários de relações Institucionais, Josias Gomes, da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e da Administração, Edelvino Góes, na Governadoria, última quinta-feira (3/11). O sindicato cobrou o cumprimento do acordo firmado pelo governo do estado para o fim da greve da categoria que durou 22 dias e criticou as medidas adotadas pelo governo.
Sobre o decreto que regulamenta a progressão no PCCV do grupo ocupacional Saúde, o governador apresentou o documento, pronto para publicação, informando que nesse momento, a quantidade de servidores a ser contemplada está condicionada à disponibilidade de recursos. O sindicato posicionou-se reivindicando que todos sejam imediatamente contemplados considerando que a progressão no PCCV já deveria ter ocorrido desde 2012.
Insalubridade x GID
A direção do Sindsaúde-Ba também cobrou do governo estadual a revisão dos cortes da insalubridade e que aqueles servidores que não se encaixarem nos critérios estabelecidos para o recebimento do adicional, tenha os valores repostos a título de uma vantagem pessoal, considerando que o adicional já integra o patrimônio do servidor.
Rui Costa propôs, no entanto, a criação de uma comissão com a participação de representantes do Sindsaúde-Ba e governo, para reestruturar a GID para melhorar a remuneração de todos os servidores, do grupo saúde e técnicos administrativos.
O sindicato abordou também, na audiência, a questão da regionalização, reafirmando que com a extinção das Dires, as ações de saúde no interior do estado estão fragilizadas e reivindicou a agilização do trabalho da comissão formada para propor ajustes nessa nova estrutura da Sesab.
Diante da complexidade de questões a serem tratadas, os servidores decidiram concentrar a mobilização contra a aprovação das mudanças no Estatuto dos Servidores, garantindo uma forte paralisação no dia 9 e, logo depois, será realizada uma nova assembleia a fim de discutir a proposta de revisão da GID.
A diretoria do Sindsaúde conclama toda categoria para mobilização e reforça a importância da união dos servidores para que as medidas propostas pelo governo não reflitam em mais perdas para os trabalhadores.
Paralisação dia 9 de dezembro, com ato na Assembleia Legislativa, às 14h! O momento é de luta!
Fonte: Sindsaúde Bahia.
