Nota da CTB Bahia sobre as mudanças no estatuto do servidor
Em nota divulgada nesta segunda-feira (7/12), a CTB Bahia repudia a proposta do Governo do Estado de modificar o Estatuto dos Servidores Estaduais para acabar com a licença prêmio e dificultar a estabilidade econômica para os trabalhadores do serviço público na Bahia. A Central se coloca ao lado dos servidores para enfrentar mais esta tentativa de retirada de direitos. Confira a íntegra da nota:
CTB repudia tentativa de retirada de direitos dos servidores estaduais
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Bahia (CTB Bahia) recebeu com indignação a notícia de que, alegando dificuldades financeiras, o Governo da Bahia decidiu extinguir o direito a estabilidade financeira e a licença prêmio para novos servidores estaduais, além de criar regras de transição que prejudicam os atuais empregados. Não podemos concordar com a existência de duas categorias de trabalhadores no serviço público.
Para a CTB, as propostas têm equívocos de método e conteúdo. Em primeiro lugar, o Governo jamais deveria tentar fazer as mudanças sem negociar com os servidores e suas representações. Mandar o projeto para ser votado na Assembleia Legislativa sem conversar com o funcionalismo é um absurdo. Além disso, não podemos aceitar a retirada de mais direitos dos servidores estaduais, que já sofreram tantos arrochos em seus salários com o passar do tempo e vivem a ameaça de não ter reajuste no próximo ano.
O servidor é a face visível do Estado no contato com a população e sua valorização é essencial para a oferta de um serviço público de qualidade. É o servidor, com o seu trabalho, que garante o atendimento nos postos de saúde, escolas, delegacias, a arrecadação de impostos e outros serviços públicos.
A CTB Bahia se coloca ao lado dos servidores estaduais para enfrentar mais esta batalha. Entendemos que a retirada de direitos do trabalhador não pode ser a única forma de enfrentar a falta de recursos. Ao contrário, o servidor deveria ser visto como um aliado do Governo para enfrentar e vencer a crise.
Reforçamos o entendimento de que o trabalhador não pode pagar pela crise econômica que afeta o Brasil e o mundo. Cabe ao Governo da Bahia buscar outras formas de enfrentar o problema.
Não aceitamos nenhuma retirada de direitos.
Salvador, 7 de dezembro de 2015
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Bahia.
Aurino Pedreira – presidente.
