Maranhão: Justiça revoga prisão arbitrária de dirigentes sindicais

A Justiça prevaleceu, enfim, para os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) que foram presos de forma arbitrária por fazerem greve. Nesta segunda-feira (21), a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), revogou a prisão à margem da lei que ela mesma havia decretado para diretores da entidade.

O pedido de prisão foi denunciado não apenas pelo sindicato – mas também pelas centrais sindicais e por outros setores. Para as entidades, a decisão da magistrada é um ataque ao direito à greve, garantido na Constituição. Além disso, o sindicato – ao contrário do que alegou Solange Cristina – respeitou, sim, a determinação judicial de manter em operação 80% da frota do transporte público da Região Metropolitana de São Luís.

“Vislumbra-se, dos fatos, argumentos e provas, apresentado por três litigantes (dirigentes que estavam presos), o efetivo cumprimento das decisões judiciais proferidas por esta Justiça do Trabalho”, admitiu a desembargadora. No sábado (19), porém, o sindicato, em assembleia, já havia confirmado a suspensão da greve, que durou quatro dias.

Na opinião das centrais, a paralisação foi “um justo protesto por melhores condições de trabalho e pelo transporte público de qualidade”. As entidades criticaram o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). Segundo a nota das centrais, a entidade patronal “continua intransigente nas negociações e ainda tenta criminalizar o movimento, com apoio de setores do Judiciário”.