Privatização: Bolsonaro já vendeu R$ 138,2 bi em bens da Petrobras

A Petrobras é alvo de uma privatização disfarçada nos últimos anos. Conforme levantamento do Observatório Social da Petrobras, ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a companhia já se desfez, desde 2015, de bens no valor de R$ 243,7 bilhões, por meio de 68 transações. Só na gestão Jair Bolsonaro, foram vendidos R$ 138,2 bilhões – acima das cifras dos governos Michel Temer (R$ 78,5 bilhões) e Dilma Rousseff (R$ 26,9 bilhões). 

Em 2015, a Petrobras iniciou de forma gerencial a política de venda de bens. Com base nos balanços da empresa, o Observatório Social da Petrobras considerou os negócios que já tiveram contratos de venda assinados, mesmo que algumas dessas operações ainda não tenham sido concluídas. Os valores foram convertidos para reais (muitos negócios são em dólar) e atualizados pelo IPCA.

Nessas vendas, estão negócios como a distribuidora de combustíveis BR, polos de gás, gasodutos e campos de exploração de petróleo. A FNP e outras entidades afirmam que essa estratégia representa uma forma disfarçada de privatizar e, pior, desnacionalizar a Petrobras. A transferência dessas operações – muitas vezes para estrangeiros – cria monopólios que afetam a concorrência e reduzem a capacidade do Brasil para planejar e gerenciar as políticas de energia, de combustíveis e de petroquímica.

A administração Bolsonaro foi responsável pelas maiores negociações desse período. Seu governo vendeu a TAG (Transportadora Associada de Gás), rede de gasodutos do Norte e Nordeste, por R$ 41 bilhões; a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), controladora de gasodutos na região Sudeste, por R$ 21 bilhões (2019); e a BR, distribuidora de combustíveis, por R$ 12 bilhões. Num único ano, 2020, Bolsonaro se desfez de 23 bens e participações acionárias no valor de R$ 52,8 bilhões.

O ano de 2021 também marca a venda da primeira refinaria da Petrobras, a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia, por R$ 10 bilhões. Em processo de desmonte, a companhia quer ficar com apenas cinco das 13 refinarias que possuía no início de 2021.

Hoje, a Petrobras tem R$ 1,239 trilhão em bens. Isso inclui, entre os destaques, 12 refinarias, 5.646 poços produtores de petróleo e 60 plataformas de exploração de petróleo. A empresa também possui 48 terminais e oleodutos, que fazem armazenamento e a distribuição de petróleo, gás e combustíveis.

“Precisamos nos concentrar naquilo que sabemos fazer de melhor. Focar todo nosso esforço e energia naquilo que nos colocou como referência no mundo: a exploração e produção de petróleo em águas profundas”, alega a Petrobras, em seu site, sem dar maiores explicações.

“A venda de ativos acontece depois que a Petrobras correu todos os riscos, de uma estratégia com objetivos que iam além dos interesses apenas de lucro”, afirma Vinícius Camargo, diretor do Sindipetro-RJ (Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro). “Além disso, é uma venda que ocorre no pior momento do setor, afetado pelo impacto da pandemia nos preços dos ativos. Estamos entregando nosso mercado no pior momento.”

Esse plano afeta as políticas de energia e petroquímica no País. Conforme especialistas do setor, a Petrobras e os ativos da empresa são parte fundamental dos investimentos e de todo o planejamento das cadeias de combustíveis, energia e petroquímicos no país. “Sem nenhum debate com a sociedade civil, a gente está substituindo monopólio estatal por monopólio privado estrangeiro”, diz Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e do Observatório Social da Petrobras.

Para Ildo Sauer, ex-diretor executivo da Petrobras (2003 a 2007) e professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), a estratégia é míope. Segundo ele, ao concentrar atuação apenas na área de exploração, a empresa perde a proteção contra as variações dos preços no refino ou na exploração e produção. 

Outro problema é que os bens vendidos já tiveram amortizados os investimentos feitos pela empresa ao longo dos anos. Parte da valorização dos gasodutos, por exemplo, vem exatamente do fato de que a Petrobras assinou contratos de longo prazo para pagar o custo do transporte do gás.

“O que a Petrobras está fazendo é vender um ativo cujo valor presente do dinheiro que ela recebe está vinculado a um dispêndio que ela mesma vai ter nos próximos anos. A empresa está queimando seus ativos para converter em lucros e distribuir aos investidores”, denuncia Sauer.