PEC 32 avança na Câmara, mas governo segue sem votos para aprová-la

Após mais de 13 horas de reunião, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020. O texto, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), vai agora à votação em dois turnos no plenário.

Servidores e sindicalistas têm pressionado os parlamentares a barrarem a PEC, que foi proposta pelo governo Jair Bolsonaro e trama uma reforma administrativa neoliberal. O projeto precariza o serviço público, tira direitos do funcionalismo e prejudica toda a população brasileira.

Apesar da adesão do Centrão ao governo Bolsonaro, não será fácil aprovar a PEC. Por se tratar de mudança na Constituição, são necessários 308 votos – e muitos deputados permanecem indecisos. O governo precisou trocar membros da comissão especial para garantir a aprovação do relatório e ainda não tem votos suficientes para impor sua reforma administrativa.

“É a prova de que os servidores estavam no caminho certo e de que a mobilização foi correta”, diz João Paulo Ribeiro, o JP, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, é preciso intensificar a resistência. “Não podemos arregar nenhum minuto, nenhum centímetro.”

Sua opinião é compartilhada por Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs (Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul) e dirigente nacional da CTB. “Esta semana, especialmente ontem, foi bem cansativa. Mas (o resultado) é um indicativo de que nossa pressão e nossa mobilização estão fazendo diferença”, avalia. 

Na sétima e última versão do substitutivo, Arthur Maia retirou concessões que haviam sido feitas à oposição, além de manter instrumentos de cooperação com empresas privadas. Segundo Antonio Augusto, o “coração” da PEC – seu maior retrocesso – é o artigo 37A, que “introduz a mercantilização e a ‘voucherização’ completa do serviço público. 

Com a pressão dos trabalhadores, Maia anunciou a exclusão desse artigo – mas depois manobrou para inseri-lo novamente. Esta é uma das principais críticas da oposição, pois os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, por exemplo, e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Na comissão especial, apenas um destaque foi aprovado – a emenda que incluiu as guardas municipais no artigo 144 da Constituição (que trata da composição das forças de segurança pública). Ainda restavam votar 21 destaques à matéria – mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no plenário, cuja discussão deve iniciar em outubro.