CTB-Bahia e os sindicatos parceiros debatem impacto devastador da PEC 32
Geral 17/08/2021 Escrito por: Romice Mota
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. A reforma administrativa afeta a saúde, a educação, a segurança e a assistência social, tendo consequências ainda mais devastadoras para as populações em situação de vulnerabilidade social: mulheres, crianças, negros e negras, população LGBT, comunidades indígenas e quilombolas. A PEC 32 atinge também as políticas públicas voltadas às comunidades ribeirinhas e à agricultura familiar, por exemplo. Ou seja, reduz o papel do Estado em uma de suas funções mais importantes, o bem-estar social da população.
Nesse sentido, a CTB-Bahia, Assufba, Sindisaúde e demais entidades parceiras, vão realizar na próxima quarta-feira (18/08) uma super Roda de Conversa, com Marcos Varlaine, jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap. O bate-papo será transmitido pelo facebook.com/ctb.bahia, às 17h 30, o objetivo é fazer a transmissão cruzada nas páginas do Fecebook das entidades parceiras.