Entenda por que servidores vão fazer greve contra a reforma administrativa na quarta-feira (18)

Ponto de destaque da agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a reforma administrativa deve ser alvo esta semana de mais uma grande mobilização: a primeira greve nacional. Servidores públicos de todas as regiões do país e de diferentes esferas de atuação – municipal, estadual e federal – prometem uma paralisação dos trabalhos na próxima quarta (18) para protestar contra a medida, que altera normas que regem o trabalho dos servidores públicos. A concentração será às 9h, na Praça da Piedade.

A pauta tramita atualmente na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 e pode ser votada até o final deste mês na comissão especial que discute o tema. A mobilização do funcionalismo tem o objetivo de evitar que isso ocorra.

O  dia da greve contará com diversos atos públicos, panfletagem e outras atividades de protesto espalhadas por diferentes regiões do país. A paralisação é articulada pela CTB, demais centrais sindicais e entidades de base e foi definida durante um encontro nacional das centrais, no final de julho. A PEC prevê proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada.

“É uma PEC que, na sua essência, não traz nenhuma perspectiva de ampliação das políticas de proteção social. Para nós, é uma narrativa mentirosa essa de que ela seria para a melhorar a administração. Ao contrário, ela conduz a uma visão de Estado mínimo social, de reduzir o que já é precário, e vem numa conjuntura de pandemia, que traduz uma necessidade de ampliação da rede de serviços públicos essenciais”, acrescenta Pascoal Carneiro, dirigente da CTB-Nacional e da CTB-BA

A proposta é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que alega que a PEC teria o objetivo de minimizar os gastos na administração pública, combater privilégios e “corrigir distorções”.

Estabilidade

Outra proposta da PEC que causa polêmica entre os servidores é o fim da estabilidade. A estabilidade não é para proteger servidor, e sim para proteger o cidadão, para que o agente público tenha autonomia e isenção para executar suas ações na prestação de serviço à sociedade, e não para atender os interesses fisiológicos e eleitoreiros.

Parlamentares

As mobilizações dos servidores contra a PEC 32/2020 contam com o apoio dos parlamentares de oposição, que se organizam no Congresso por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil. Presidente do grupo, o deputado Israel Batista (PV-DF) aponta que a greve ajuda a fortalecer a interlocução com a sociedade.

Os deputados de  oposição seguem se mobilizando em diferentes frentes, inclusive por meio da tentativa de abrir um canal de diálogo com o governo sobre o tema. O Judiciário e procurado, para impedir a tramitação da PEC 32 da maneira como ela tem sido discutida.

A PEC 32 teve a admissibilidade  aprovada  pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. Foi a primeira votação do percurso legislativo da proposta na Câmara. Caso receba aval da comissão especial que analisa o texto, a PEC seguirá para avaliação do plenário da Casa.