A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de agosto, o texto substitutivo da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), com inclusão de novas matérias que levarão à maior precarização do trabalho.
Na versão aprovada, foram acatadas as propostas do relator da MP que já haviam sido apresentadas na tramitação da MP nº 905/2019, do chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que perdeu a validade em 2020.
O Dieese divulgou nota em que realiza uma rigorosa análise da proposta aprovada pelos deputados, mas que ainda será apreciada no Senado, e denuncia o seu conteúdo regressivo para a classe trabalhadora.
Os jabutis instalados na MP por orientação do governo repõem a velha e reacionária ideia recorrente do presidente de abrir caminho para impor a chamada carteira verde e amarelo, precarizando as contratações e destruindo o Direito do Trabalho.
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