VITÓRIA – Congresso derruba veto de Bolsonaro ao projeto de lei que leva conectividade para escolas públicas – PL 3477

Na terça (1º), a Câmara dos Deputados derrubou, por 419 votos a favor e 14 contra, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto do projeto de lei 3.477/2020. O texto prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir serviços de internet para estudantes e professores da rede pública de ensino. Em seguida, o texto passou pelo Senado e o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.

Para o coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira,  essa é mais uma vitória a comemorar. Os estudantes das escolas públicas, principalmente, terão direito à conectividade. Rui enfatizou ainda que é preciso lutar e exigir para que isso realmente aconteça.   “Essa é mais uma vitória dos movimentos sociais e defensores da educação. Quero parabenizar a todos e todas, deputados (as) e senadores (as) que derrubaram o veto do presidente Bolsonaro, que não tem nenhum compromisso com a educação pública gratuita e de qualidade. Um governo negacionista que está ao lado dos empresários, do poder econômico, e que não liga para a vida do povo brasileiro e não produz vacinas para garantir a imunidade. Vamos estar vigilantes e na luta para que essa vitória seja realmente concretizada”,  ponderou Rui.  

De acordo com o projeto, iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, serão beneficiados todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais; os estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

Serão ofertados 20 GB mensais de franquia. O texto estabeleceu um prazo de seis meses para o programa, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por GB. Além disso, o texto determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular) e, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel.

A APLB esteve junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e lutou pela aprovação dessa lei e pressionou pela derrubada do veto do presidente Bolsonaro, promovendo tuitaços, coleta de adesões para o abaixo-assinadoe estimulando o envio de mensagens aos parlamentares. “Seguiremos juntos firmes na luta até que as escolas recebam esses recursos que são fundamentais para a inclusão de trabalhadores/as em educação e de mais da metade dos estudantes brasileiros que não estão conseguindo acompanhar as aulas remotas em tempos de pandemia por falta de acesso à internet e outros equipamentos”, registrou Heleno Araújo, presidente da CNTE.