Vacina, proteção e mais empregos: diretrizes para a ação sindical unitária

O Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) realizou nessa terça-feira (5), por videoconferência, a primeira reunião de 2021 para definir as prioridades para a atuação unitária.

Na reunião o debate se deu em torno de soluções para a crise que coloca Em risco a vida, a saúde, os empregos, a renda do trabalho e a proteção social, que atinge a todos os/as trabalhadores/as, com maior gravidade os mais vulneráveis. 

Também foram debatidas as dificuldades deflagradas a partir da escandalosa supressão de direitos ocorrida na Reforma Trabalhista, de 2017, e que impõe severas dificuldades e restrições às entidades sindicais em sua função elementar de exercer a defesa da classe trabalhadora. 

A crise econômica e sanitária é agravada pelas estarrecedoras práticas do Governo Bolsonaro, que destrói políticas, programas e organizações públicas em todas as áreas, inclusive na área da saúde. O país está cada vez mais atrasado na implantação da vacinação por deliberada irresponsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro. Seus péssimos exemplos só fazem aumentar as cenas de desrespeito de muitos aos cuidados e protocolos de segurança sanitária.

O fim dos auxílios emergencial e de proteção dos salários/emprego, a partir de janeiro, serão dramáticos para milhões de trabalhadores/as e suas famílias, com o aumento da pobreza e da miséria. O fim do governo Bolsonaro significa sepultar esses desmandos e a destruição de tantas políticas, programas e organizações públicas que o país levou décadas para construir, assim como impedir o obscurantismo que vem prevalecendo como forma de governo. 

Diante desse quadro e dos inúmeros desafios, as Centrais Sindicais definiram cinco eixos estratégicos para atuação, negociação e mobilização:

1. Vacina já para todos. Exigir um plano nacional de vacinação, universal e público, estruturado a partir do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde – SUS, integrando e articulando os entes subnacionais (Estados e Municípios) e o setor privado, em um esforço coordenado para uma execução segundo as prioridades estabelecidas pelo setor de saúde.

2. Manutenção do Auxílio Emergencial e Proteção dos Empregos/Salários. Prorrogar durante a pandemia o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e as medidas para pagamento dos salários dos trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho.

3. Mais Empregos. Articular e implementar medidas com o objetivo de gerar empregos e renda para os milhões de desempregados. Essa medidas devem incluir: a retomada das milhares de obras paradas; a recuperação imediata dos investimentos públicos em infraestrutura econômica e social e mobilizar investimentos privados; apoiar as micro, pequenas e médias empresas; usar o poder das compra governamental para estimular atividade produtiva e gerar/proteger empregos; recuperar e fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda para fazer intermediação de mão de obra, formação profissional e ampliar a proteção do seguro-desemprego; apoiar as inciativas da economia solidária, do cooperativismo e da agricultura familiar; apoiar medidas de prefeituras e governos estaduais para gerar empregos de emergência com proteção social.

4. Campanhas de solidariedade. Diante da gravidade da crise e dos desmandos do governo federal, é fundamental que toda as entidades sindicais mantenham as campanhas de ajuda solidária, em especial aos mais necessitados, assim como coloque sua estrutura à serviço do sistema nacional de vacinação em cada localidade.

5. Fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva! Recuperar a capacidade de atuação da estrutura sindical, inovando na organização, formas de luta e nas proposições, para uma atuação condizente com os desafios decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, com entidades representativas, com ampla capacidade de negociação e saudável sustentação.

Essa agenda deve ser mobilizadora da ação sindical em todos os níveis, na interlocução com Prefeitos recém-empossados, com Governadores, com os empresários, assim como na articulação com os movimentos sociais e populares, e com as entidades da sociedade civil.

Especial atenção será dada neste mês com o processo de eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado que ocorrerá no dia 1º de fevereiro. Nesse sentido, deliberou-se apresentar imediatamente aos candidatos nas duas Casas a agenda acima indicada.

Caberá ao Congresso deliberar sobre o Orçamento da União para o ano. Será fundamental reverter as inadequadas regras que colocam limites ao gasto público (Lei do Teto de Gasto), flexibilizando-o por meio do orçamento de guerra enquanto durar a pandemia, assim como criando regras orçamentarias coerentes com as funções do Estado e a proteção social, implantando mudanças tributárias de emergência que arrecadem dos ricos os fundos para fazer frente a esta gravíssima crise sanitária e econômica.

Conclamamos todo o movimento sindical brasileiro para a unidade de ação em torno dessa agenda, para o fortalecimento da luta dos trabalhadores desde os sindicatos e para um movimento de inovação que recoloque a centralidade do mundo do trabalho na formulação de um novo projeto nacional de desenvolvimento.

São Paulo, 05 de janeiro de 2021

Sérgio Nobre. presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antônio Neto, presidente da CSB – Central de Sindicatos Brasileiros