A PEC 15/2015, que renova e dá ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um caráter permanente, deve ser votada nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados.
O governo Bolsonaro tem feito de tudo para sabotar o projeto em tramitação no Congresso, que é essencial ao financiamento da Educação no Brasil. Os debates sobre o tema foram iniciados nesta segunda e a votação deve ocorrer em caráter de urgência urgentíssima, uma vez que o prazo de vigência do fundo expira em dezembro.
Além de se opor ao aumento da participação da União na provisão de recursos para a Educação o governo quer usar parte do Fundeb para fazer demagogia política com um “novo” Bolsa Família, o que na verdade significa sacrificar verbas destinadas ao financiamento da educação pública.
Sintomaticamente, a proposta esdrúxula foi bolada no Ministério da Economia e apresentada e defendida pelo rentista Paulo Guedes, que nada entende de Educação embora tenha ligações com empresas privadas do setor.
O governo bagunçou e desmoralizou o Ministério da Educação colocando à frente da Pasta fanáticos de extrema direita, chegados a uma bravata, cegos por uma ideologia enganosa e carentes de competência e sobriedade. O últimos deles, aquele que chamou os ministros do STF de “vagabundos” que deviam estar presos, fugiu para os EUA.
A cruzada contra a educação do governo Bolsonaro agora tem por mira o Fundeb, que ele quer destruir ou precarizar. O Palácio do Planalto acena com um novo projeto em contraposição ao que está sendo analisado pelos deputados.
A CTB e as centrais sindicais, ao lado de outras organizações sociais e dos parlamentares comprometidos com os interesses maiores do povo e da nação brasileira, estão lutando neste momento para que seja votado e aprovado imediatamente o relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO) sobre a PEC 15/2015.
Conforme afirma nota da CTB, a renovação do Fundeb é essencial para a Educação e, por extensão, para o desenvolvimento nacional do Brasil. É uma causa da classe trabalhadora e de todo o povo brasileiro. A hora é de alerta, vigília, mobilização e luta.
