CNI e CNC contra a 5x2 no STF; Flávio Dino chama audiência para dia 10/11

A CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) ajuizaram ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar pontos e prazos de implementação da redução da jornada de trabalho e da escala 5x2.

O ministro Flávio Dino freou a tentativa de golpe contra os trabalhadores. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação, em se tratando de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional”, escreveu Dino.

As entidades pedem que a primeira etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro deste ano, seja transferida para outubro de 2027. A redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, originalmente programada para dezembro de 2027, passaria a valer apenas em outubro de 2028.

Flávio Dino não concedeu a suspensão solicitada e marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira, 10 /11, às 14h, no STF. A discussão ficará restrita às condições de implementação da reforma, sem possibilidade de negociar os direitos conquistados.

ARGUMENTO EMPRESARIAL

A alegação dos patrões é que as empresas não teriam condições de reorganizar suas operações em apenas dois meses. Dino lembrou que o setor privado brasileiro costuma destacar sua eficiência e capacidade de adaptação diante de mudanças econômicas, tecnológicas e comerciais.

“Essa capacidade de resposta é atributo que o próprio empresariado nacional, com razão, reivindica. Isso pode indicar a suficiência do prazo de dois meses fixado pelo Congresso Nacional. A primeira etapa da reforma representa uma redução de apenas 4,55% da jornada semanal, de 44 para 42 horas. A diminuição completa para 40 horas ocorrerá um ano depois”, escreveu.

com informações do ICL Notícias