Fim da escala 6x1: CCJ da Câmara dá sinal verde para votação; vamos mobilizar

Foi dado sinal verde pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para o fim da escala 6x1. O colegiado aprovou, nesta quarta (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no Brasil.

Elas acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos. APEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Trata-se de um avanço importante, mas que exige nova fase de mobilização da classe trabalhadora e das entidades sindicais para impedir que os políticos da extrema-direita e conservadores no Congresso queiram desvirtuar a essência das propostas. Já tem articulações para, se passar o fim da escala 6x1, que seja sem garantir a redução da jornada semanal e a implantação da escala 5x2 sem redução salarial. Ou, até mesmo, garantir benefícios públicos para as empresas.

PLEBISCITO E VAT

O País foi sensibilizado pelo tema no último ano com movimentos importantes, como o VAT (Vida Além do Trabalho) e o Plebiscito Popular. Eles exigiram o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. 

A CCJ só analisa se os textos não ferem a Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial. Atualmente, a jornada de trabalho oficial do País não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Na semana passada, o presidente Lula (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

com informações da Agência Brasil