Encontro de Educação da CTB debate diversidade e define resoluções políticas  

O último dia do Encontro Nacional de Educação da CTB, nesta sexta-feira (27), foi marcado pela leitura e debate sobre a proposta das resoluções políticas e a mesa que debateu a diversidade e a questão racial. Além disso, foram sorteados vários livros para os participantes.

Uma das coordenadoras do debate, a Secretária de Gêneros e Diversidade da CTB Nacional, Jhay Lopes, destacou a importância de "se garantir o direito de voz para os segmentos discriminados na sociedade, como as pessoas da população LGBTQIAPN+, e que a CTB contribui com o debate".

Marilene Betros ressaltou o entrelaçamento das questões de gênero com a diversidade. "Não há emancipação da classe trabalhadora sem a emancipação das mulheres. E não há emancipação das mulheres sem uma educação que rompa as correntes do preconceito. A desigualdade no Brasil tem rosto, cor e endereço. Quase sempre, tem o rosto de uma mulher trabalhadora e negra. ​Falar de educação e igualdade para as mulheres é falar de projeto de sociedade, de democracia e de justiça social", afirmou​, destacando que "a escola pode cumprir dois papéis:​ reproduzir a desigualdade ou formar cidadãos para transformar a realidade". ​

Representando a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade, Ângela Guimarães, Flávio Franco destacou a luta dos movimentos negros. "Que ajudou na criação de leis importantes, como o Estatuto da Igualdade Racial, e na implantação de políticas de ações afirmativas. Isso contribui para a reparação dos efeitos da escravidão, combatendo o racismo e todas as formas de discriminação. Temos o desafio de fazer cumprir várias leis que já existem", enfatizou.

Convidada especial do Encontro, a escritora e criadora de conteúdo, Thiffany Odara, emocionou ao fazer um depoimento sobre sua trajetória. "Se para a mulher já é difícil, imagine para mulheres trans, travesti e negra. Me orgulha da luta que desenvolvo. a partir da insurgência do movimento de travestis e do movimento de mulheres negras. Precisamos ocupar espaços estratégicos e de decisões para combater a misoginia, a transfobia e o racismo”, pontuou.

RESOLUÇÕES POLÍTICAS

Arielma Galvão fez a leitura da proposta de resoluções políticas. Durante os debates, as contribuições não alteraram o conteúdo do documento e serão acrescentadas. O texto se transformou na Carta da Bahia, com reflexões e indicações para a luta política no setor da educação. Confira abaixo:

1 - É diretriz e pauta da CTB – Central dos Trabalhadores/as do Brasil a defesa da educação pública, socialmente referenciada e de qualidade, com redes direta e gestão pública, que que garanta o acesso ao conhecimento científico, artístico e filosófico para a classe trabalhadora. Uma educação que visa a formação de consciência crítica para a transformação social e superação do capitalismo.

2 - O Ano de 2026 será palco de embates decisivos entre as forças democráticas e progressistas, já anunciando desafios vitais para a CTB e as forças democráticas no Brasil e no mundo. 

3 - A conjuntura segue marcada pela continuidade e agravamento da crise geopolítica decorrente do declínio e decomposição da ordem capitalista mundial hegemonizada pelos EUA. As chantagens, pressões e ameaças terroristas contra a Venezuela e o governo bolivariano liderado por Nicolás Maduro, ao lado da intensificação do criminoso bloqueio econômico imposto a Cuba, são expressões desta realidade. 

4 - Derrotar o imperialismo pressupõe derrotar a extrema direita, tarefa que é hoje o principal desafio das forças democráticas e progressistas, incluindo o movimento sindical, no Brasil e em muitos países.

5 - Reconhecemos que o Governo Lula trouxe esperança e retomou importantes instrumentos de política pública para a classe trabalhadora, e no âmbito da educação, dentre eles, a valorização salarial e piso nacional do magistério, editando medida provisória para garantir um reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica em janeiro de 2026, estabelecendo uma nova metodologia, garantindo que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação (INPC), evitando baixos reajustes baseados apenas em regras antigas; Valorização dos Profissionais da Educação - Lei 14.817/2024, incluindo melhoria das condições de trabalho, formação continuada e plano de carreira; Ampliação da Educação Integral; Compromisso com a Alfabetização e Isenção de Imposto de Renda. 

6 – Entretanto, sabemos que é um governo de coalizão, e, nesse contexto, tem suas contradições, devido à correlação de forças na sociedade, bem como a própria composição do governo.  Nesse âmbito, continuaremos a luta pela articulação através do Fórum Nacional Popular de Educação, por ocupação no Fórum Nacional de Educação, e fortalecimento do diálogo social, com participação popular, através dos movimentos sociais e sindical. 

7 – Continua no horizonte da CTB, no âmbito da valorização do magistério, a garantia do pagamento do Piso Nacional, considerando que, segundo dados recebidos na plataforma Observatório do Piso do Magistério, pelo menos 700 prefeituras do país não pagam o Piso Nacional. Nesse sentido, a CTB continua, junto com as entidades filiadas, na luta para que prefeitos/as, governadores/as, respeitem a Lei 11.738/2008. 

8 – A CTB continua mobilizada sobre o julgamento do Tema 1218 no STF, que trata dos reflexos do Piso do Magistério nos Planos de Carreira. Bem como sobre o PL 2531, que trata do piso nacional dos profissionais da educação. 

9 - Outro aspecto de total atenção é a aprendizagem dos alunos/as. Reiteramos a defesa da educação pública, socialmente referenciada, de qualidade, sem nenhum direito a menos, valorizando a diversidade, a equidade, buscando a continuidades e ampliação das ações em prol da segurança alimentar, e permanente acolhimento no âmbito da retomada  das aprendizagens e de um currículo progressista, valorizando o magistério. 

Assim, os/as educadores e educadoras cetebistas, propõem os seguintes encaminhamentos:

I – Continuar a luta em defesa da educação pública e gratuita voltada para os interesses nacionais e populares, combatendo os grandes grupos educacionais mercantis que focam no lucro;

II – Lutar pela regulamentação do setor privado da educação com valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras;

III- Revisão e alteração da legislação que permite o coveniamento e gestão privada na educação pública, e que onde houver rede conveniada, mesmo que por período emergencial, fique assegurado aos seus profissionais o piso do magistério, carreira, formação e gradativamente sejam incluídos na rede direta por concurso de provas de títulos; 

IV - Lutar pela implementação do novo Plano Decenal de Educação, 2025-2035, resultado da grande Conferência Nacional de Educação – CONAE realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF). 

V - Continuar a luta pela regulamentação do ensino privado que assegure o compromisso com uma educação de qualidade com respeito à diversidade brasileira, sem propagação de preconceitos e com valorização dos/as profissionais da educação;

VI- |Continuar em estado de mobilização contra a direita e extrema direita, em articulação com as entidades da educação, movimentos estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais, a resistência e defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada nos interesses nacionais e populares;

VII - Continuar a defesa pela Lei do Piso Nacional do Magistério, Lei Federal nº 11.738/2008; 

VIII – Lutar por instrumentos de políticas públicas que continuem garantindo a permanência dos alunos e  alunas na escola, a exemplo do programa Pé de Meia, bem como a recomposição das aprendizagens, considerando resquícios da precarização imposta à escola pública no período pandêmico e ultimo governo, que atacou políticas essenciais, a exemplo da extinção da SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, retomada no governo Lula; 

IX – Permanecer a luta pela formação inicial e continuada dos profissionais da educação com carreira estabelecida, jornada e piso salarial compatíveis com a formação, revisando todos os cursos de formação, especialmente nas ofertas on line;

X – Lutar pela ampliação do ingresso no magistério por concurso público estatutário; 

XI - Ampliar e fortalecer a participação da CTB nas redes municipais e estaduais da educação, como formas de aumentar o número de sindicatos filiados à CTB;   

XII - Defender a gestão democrática e paritária da educação fortalecendo a participação nos conselhos de educação em todas esferas federativas, nos fóruns de educação, bem como exigir e fiscalizar o cumprimento dos planos decenais de educação em acordo com as normas do Plano Nacional de Educação;

XIII – Continuar a defesa das universidades públicas, o aumento de vagas, bem como o fortalecimento e efetivação do tripé “ensino, pesquisa e extensão”;

XIV - Fortalecer as nossas bases organizando com os sindicatos formação sindical para jovens na perspectiva de incentivar a sua participação no movimento sindical;

XV – Organizar frentes sindicais de debates e articulações com formação e assessorias para a participação qualificada nas mesas de negociação com foco na valorização dos/as trabalhadores/as em educação tanto das redes públicas, como privadas; 

XVI – Fortalecer a ampliação do financiamento da educação do campo com formação inicial e continuada para que as escolas do campo contribuam com a permanência dos jovens no campo;

XVII – Lutar pela efetivação do projeto de lei, assinado pelo governo Lula, em novembro de 2025, para a criação da Universidade Federal Indígena (Unid), com sede em Brasília e previsão de funcionamento em 2027. O projeto visa o fortalecimento cultural, gestão territorial e a formação de professores, com foco em saberes tradicionais; 

XVIII – Lutar pela garantia de maior implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/1996), em seu artigo 32° que assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e no artigo 78° estabelece que a educação escolar para os povos indígenas deve ser intercultural e bilíngue, visando a reafirmação de suas identidades étnicas, a recuperação de suas memórias históricas, a valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e aos conhecimentos valorizados pela sociedade nacional; 

XIX - Reforçar a necessidade de uma organização didático-pedagógica própria, que atenda às necessidades e contextualize as propostas educacionais, considerando as especificidades das comunidades quilombolas, respeitando os princípios que regem a Educação Escolar Quilombola, dentre eles o respeito e reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira como elementos estruturantes do processo civilizatório nacional, a proteção das manifestações da cultura afro-brasileira; a valorização da diversidade étnico racial; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação; o conhecimento dos processos históricos de luta pela regularização dos territórios tradicionais quilombolas (CNE/CEB N°08/2012); 

XX – Aprofundar o debate nacional, envolvendo vários setores afins, sobre as várias possibilidades envolvidas na dinâmica de mudanças estruturais históricas relacionadas ao tema tecnologias aplicadas à educação.  

XXI – Reafirmar em todas nossas resoluções a luta pela redução da jornada de trabalho, dando fim à desumana escala 6x1.  
As eleições desse ano para a Presidência da República, Congresso Nacional, governos e legislativos dos estados, são decisivas para o futuro do país e da classe trabalhadora. 

Assim, é fundamental conscientizar o povo e nossas bases sobre a relevância desta batalha, a necessidade de alterar a composição do Congresso Nacional e avançar na pauta da classe trabalhadora. É essencial mobilizar forças para reeleger Lula e derrotar a direita e extrema direita, barrar as forças do retrocesso, defender a democracia, a soberania, os direitos sociais e avançar nas conquistas do povo brasileiro, criando condições para transformações sociais e políticas mais profundas de sentido socialista. Nesse contexto, a educação pública contribui para elevar a consciência de cidadania da população, sendo primordial para a construção de uma sociedade baseada no conhecimento, na liberdade, ciência, autonomia e democracia. 

Por mais Educação na Política, representativa, com Valorização dos Trabalhadores e Trabalhadoras!!! Vida longa à CTB! 

Referência: resoluções anteriores da pasta de políticas educacionais, plano de lutas da CTB  e Resolução Política da Direção Nacional da CTB.