Na segunda parte do primeiro dia do Encontro Nacional de Educação da CTB, os dirigentes classistas debateram a luta pelos precatórios, a defesa do piso nacional e da carreira, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o financiamento da educação pública.
Sobre o financiamento, Anízio Melo (professor, coordenador-geral da Frente Norte e Nordeste pela Educação e presidente da APEOC) resgatou a trajetória do FUNDEF, com aprovação da PEC 114/21, que garantiu R$ 150 bilhões para a educação do Norte e do Nordeste (60% para professores e 40% para escolas), e da PEC 15/15 que reforçou e ampliou os recursos do fundo: R$ 271,9 bilhões em 2023; R$ 287,4 bilhões em 2024 e R$ 325,5 bilhões em 2025.
O dirigente destacou a importância das medidas dos governos de Lula e Dilma, que destinaram como novas fontes de receitas para o FUNDEB. "O Fundo Social do Pré-Sal, recursos dos royalties do petróleo e gás, e das faixas Equatorial e Su, projetam uma arrecadação para educação de R$ 968 bilhões até 2032", pontuou.
Ao abordar o PNE, a economista do Dieese na Bahia, Ana Georgina Dias, lembrou que ele busca valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, visando equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do seu sexto ano de vigência.
Ela ressaltou as lutas das entidades, que ajudaram a criar a lei do piso salariais nacional da categoria, como a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional Profissional do Magistério). "O FUNDEB é de natureza contábil, sendo implantado em janeiro de 2007, em substituição ao FUNDEF, que não atendia, por exemplo, creche e alunos de ensino médio. É a principal fonte de financiamento da educação básica e inclui todas as modalidades e etapas de ensino regular, como creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio), ensino indígena e quilombola, Ensino de Jovens e Adultos (EJA), educação especial e vagas em creches conveniadas do poder público municipal", explicou.
Ana Georgina apontou os desafios da luta dos professores. "Precisamos desmistificar as teses de setores da sociedade, como o mercado financeiro, de que pagar o piso pressiona as contas públicas e causa desequilíbrio fiscal. E que cumprir da Lei do Piso complica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", destacou.
MULHER E SAÚDE
Dirigente nacional da CTB, Celina Arêas tratou da luta das mulheres e das trabalhadoras no Brasil, resgatando conquistas e leis que beneficiam este segmento que é maioria da população.
Raimundo Oliveira (dirigente da CTB Nacional e da CNTE) e Alessandro Carvalho (dirigente de Saúde do Trabalhador da CNTE) abordaram a temática da saúde dos profissionais da educação. "Nossa profissão está, diariamente, sob os efeitos das doenças mentais que afetam a categoria. É importante identificar as causas desses problemas e cobrar políticas públicas para combater o adoecimento dos professores, professoras e demais profissionais da educação", disse Alessandro.
A sobrecarga de trabalho, jornadas ampliadas e falta de reconhecimento, segundo Raimundo Oliveira, são as principais causas de adoecimento na educação. "Cerca de 47% dos profissionais falam de esgotamento emocional; um em cada três trabalhadores estão com Burnout; e até 60% reclamam de estresse extremo. Isso causa afastamentos frequentes, queda na qualidade de vida e prejuízos para a educação. Quando o educador adoece, a educação adoece. E cuidar da classe trabalhadora é defender o futuro", afirmou.
