"É DOSE": dosimetria para golpistas vai beneficiar outros criminosos; vai ter luta

Para beneficiar o líder da tentativa de golpe no Brasil, Jair Bolsonaro, a maioria de deputados de direita aprovaram o Projeto da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após a posse de Lula. Isso abriu uma polêmica no meio jurídico: a nova lei vai beneficiar vários tipos de criminosos?

O texto aprovado em 10/12 altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelo 8/1/23 e modifica regras gerais da Lei de Execução Penal (LEP). O projeto ainda será votado no Senado. Mas, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, junto com as centrais sindicais programara atos em várias cidades do Brasil no domingo (14). Em Salvador, a data será definida, pois tem ato das mulheres neste dia.

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, da Revista Fórum, o jurista Lenio Streck disse que metade dos presos será libertada. "Estão brincando com fogo. Os deputados jamais poderiam ter alterado esse projeto estabelecendo regras diversas para certos delitos sem que estas se estendam aos demais. É impossível você fazer isso sem estender para todas as outras situações de concursos entre crimes", afirmou. 

Entidades do sistema penitenciário estimam que alguns milhares de presos primários condenados por crimes violentos não hediondos podem, no médio prazo, se enquadrar na nova fração de progressão. O número exato, porém, depende da sanção presidencial e da regulamentação nas Varas de Execução Penal.

"Se formos levar a sério o Direito Brasileiro, a regra que o projeto estabelece tem que ser aplicada analogicamente a todos os crimes. Uma regra de concurso não pode variar ou ficar restrita de acordo com o crime. A gravidade do crime não tem por base a regra do concurso e vice-versa. Isso tecnicamente quer dizer que isto que a Câmara aprovou vai beneficiar milhares de pessoas [presas]", enfatizou Lenio Streck.