Déborah Irineu destaca avanços e desafios da Lei da Igualdade Salarial

Geral 04/11/2025 Escrito por:

Nesta segunda-feira (3), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou o 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, construído em parceria com o Ministério das Mulheres. O estudo analisou 19.423.144 vínculos trabalhistas, sendo 30% de mulheres e 70% de homens, com base nas informações prestadas na RAIS.

As mulheres recebem, em média, 21,2% a menos que os homens, o equivalente a R$ 1.049,67 a menos, considerando o salário médio nas 54.041 empresas com 100 ou mais funcionários. A remuneração média das mulheres é de R$ 3.908,76, enquanto a dos homens é de R$4.958,43.

O ministro Luiz Marinho destacou os avanços e desafios na implementação da lei, enfatizando a importância de políticas públicas efetivas para combater a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. “Estamos começando a caminhar com a Lei de Igualdade, e isso é resultado da persistência do presidente Lula para criar a norma. Até queríamos uma lei mais abrangente, mas não foi possível”. Ele criticou a pejotização e o perfil conservador do Congresso Nacional. “Querem baratear o custo do trabalho para as empresas. Temos que discutir isso, há um preconceito hoje com o trabalho”, argumentou.

VOZES FEMININAS

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que pretende dialogar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas prioritários, como a pejotização e a aplicação da Lei de Igualdade Salarial. "É importante intensificar a mobilização em defesa das pautas femininas. É direito das mulheres a igualdade salarial. A lei existe e deve ser cumprida, mas é difícil mudar uma cultura e fazer com que mulheres e homens recebam o mesmo salário na mesma função”, enfatizou.

Dirigentes da CTB marcaram presença no evento, como Celina Arêas, secretária nacional de Mulheres. Presente no encontro, a secretária de Formação da CTB Bahia e dirigente da APLB, Déborah Irineu, destacou que a Lei da Igualdade foi um marco importante no governo Lula (PT). "Mas, é importante que as entidades tenham condições de monitoramento para ver se está dando certo, se tem avançado e quais estratégias precisam ser adotadas para que, de fato, alcancemos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Os avanços ainda são pequenos e o relatório mostra que há muito o que ser feito. Mas, estamos no caminho certo", destacou.

DADOS DO RELATÓRIO

>> Desigualdade por gênero e raça: globalmente, a desigualdade salarial atinge 20%. As mulheres negras recebem 46% menos do que um homem branco.

>> A empresa Unilever possui cerca de 54% de seus cargos de liderança ocupados por mulheres.

MERCADO DE TRABALHO

>> A proporção de mulheres ocupadas aumentou de 40% em 2023 para 41,1% em 2025, elevando o número de empregadas de 7,2 milhões para 8 milhões.

>> A massa de rendimentos femininos passou de 34,1% para 35% do total. Se a massa de rendimentos acompanhasse integralmente a participação feminina de 41,1%, a economia receberia R$ 92,7 bilhões adicionais.

>> Em comparação, a massa de rendimentos dos homens representa 58,9% do total.

>> Dados do IBGE e da PNAD Contínua, entre o segundo trimestre de 2016 e o segundo trimestre de 2025, o número de mulheres ocupadas subiu de 37,9 milhões para 44,6 milhões. No mesmo período, os homens ocupados passaram de 51,9 milhões para 57,7 milhões, um aumento de 5,8 milhões.

MOTIVOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS

As empresas apontam como principais razões para a desigualdade salarial:

> Tempo de experiência na empresa (78,7%)

> Metas de produção (64,9%)

> Plano de cargos e salários ou carreira (56,4%)

O relatório indica que houve aumento de 21,1% no número de estabelecimentos com pelo menos 10% de mulheres negras, passando de 29 mil para 35 mil. Também cresceu 6,4% o número de estabelecimentos com diferença salarial de até 5% entre mulheres e homens, de 16,7 mil para 17,8 mil.

DIFERENÇAS POR PORTE DE EMPRESA E GRUPO RACIAL

>> 39% das mulheres trabalham em empresas com mais de mil funcionários, enquanto 33,9% dos homens estão neste grupo.

>> Os maiores salários medianos e remunerações de admissão para mulheres foram registrados em grandes empresas (500 a 999 empregados).

>> Persistem diferenças salariais entre mulheres negras e homens não negros:

Diferença nos salários medianos de admissão: 33,5% (R$1.836,00 vs. R$ 2.764,30)

Diferença na remuneração média: 53,3% (R$2.986,50 vs. R$ 6.391,94)

Houve pequenos aumentos no salário mediano para:

Trabalhadoras de serviços administrativos (+1,5%)

Trabalhadoras em atividades operacionais (+2,1%)

Técnicas de nível médio (+0,9%)

Dirigentes e gerentes (+2,7%)

A diferença aumentou para profissionais em ocupações de nível superior (-3,5%).

DIFERENÇAS POR ESTADOS

Os estados com maiores diferenças salariais são:
Paraná (28,5%) e Rio de Janeiro (28,5%)
Santa Catarina (27,9%) e Mato Grosso (27,9%)
Espírito Santo (26,9%)

Com menores diferenças:

Piauí (7,2%)
Amapá (8,9%)
Acre (9,1%)
Distrito Federal (9,3%)
Ceará (9,9%)
Pernambuco (10,4%).

FISCALIZAÇÃO

Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego já realizou 787 ações, atingindo aproximadamente um milhão de trabalhadores. As empresas são obrigadas a comprovar a publicação do Relatório de Igualdade Salarial, disponibilizado pelo MTE. Das 54.041 empresas abrangidas, 38.233 já acessaram o relatório no mês de outubro.

AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE

>> Políticas implementadas pelas empresas:

38,9%: promoção de mulheres

29,6%: incentivo à contratação de mulheres

23,1%: incentivo à contratação de mulheres negras

19,7%: incentivo à contratação de mulheres com deficiência

18,8%: incentivo à contratação de pessoas LGBTQIA+

18,9%: incentivo à contratação de mulheres chefes de família

7,8%: incentivo à contratação de mulheres indígenas

7,3%: incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência

>> Políticas de apoio à parentalidade

Para melhor integração das mulheres no mercado de trabalho, são necessários: