Aprovada a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, proposta do governo Lula

Uma noite histórica de justiça tributária no Brasil. A Câmara Federal aprovou, nesta quarta (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei nº 1.087/2025 (do governo Lula), que prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção presidencial para entrar em vigor. A redução do IRPF foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Além da postura firme do presidente, a pressão nas ruas com o Plebiscito Popular contribuiu muito para esse resultado positivo.

Hoje, está isento do imposto quem ganha até R$ 3.036. Pelo projeto, em 2026 as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

PARA COMPENSAR

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados mais de 26,6 milhões de contribuintes. Para compensar a isenção (um custo de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos), haverá tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, isso atingirá cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

com informações da Agência Brasil