Mais uma medida para enfraquecer a luta da classe trabalhadora foi aprovada na Câmara dos Deputados, na terça (10). Por 318 a 116 votos, passou o destaque apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) à Emenda 1 do Projeto de Lei 1663/2023, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
A proposta permite o cancelamento da contribuição sindical de forma digital, mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribuição sindical.
Os sindicatos deverão disponibilizar canais digitais para o cancelamento, prestar atendimento e manter os registros dos pedidos por, no mínimo, cinco anos. O cancelamento deverá ser confirmado em até 10 dias úteis. Caso não haja resposta no prazo, o pedido será considerado automaticamente processado. O texto também prevê que o Poder Executivo deverá regulamentar os padrões de segurança digital aplicáveis no prazo de até 90 dias após a sanção da lei.
CTB REAGE E CONVOCA MILITÂNCIA
Para o vice-presidente da CTB Bahia, Emanoel Souza, a medida tem o claro objetivo de fragilizar as organizações sindicais. "Os sindicatos são essenciais para a luta das suas categorias, conquistando reajustes salariais e melhorando as convenções coletivas de trabalho a cada ano. É mais uma tentativa das forças de direita no Congresso de enfraquecer o movimento sindical. As contribuições são definidas democraticamente nas assembleias que regem as campanhas salariais e devem ser garantidas por todos e todas que se beneficiam do resultado da ação sindical", afirma.
Segundo o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, esse movimento reacionário da alta burguesia é respaldado com narrativas enganosas na mídia hegemônica contra a CLT e os sindicatos. "Buscam ludibriar os trabalhadores e trabalhadoras, procurando desacreditar os sindicalistas e disseminar um sentimento hostil contra a organização coletiva, enquanto exaltam, cultuam e fomentam o individualismo. Repudiamos categoricamente o projeto aprovado pela Câmara e convocamos nossa militância e o conjunto da classe trabalhadora a lutarem contra sua efetivação, cabendo agora articular e pressionar para que seja rejeitado no Senado", aponta.
com informações do Diap e da CTB Nacional
