Entidades convocam ato pela competência da Justiça do Trabalho, na quarta-feira (7)

Na próxima quarta-feira (7), em todo o Brasil, ocorrerão atos da mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. A iniciativa é da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Associação Nacional da Magistratura do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT). Em Salvador, a manifestação acontecerá às 10h25, no Fórum Trabalhista do Comércio.

As entidades explicam que o ato busca alertar sobre os impactos do Tema 1.389 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu em todo o país processos que discutem vínculo empregatício decorrente de contratos cíveis, comerciais de prestação de serviços e da pejotização.

Para a presidente da ANPT, Adriana Augusta Moura, “a defesa da competência da Justiça do Trabalho é uma defesa da própria Constituição Federal e dos direitos sociais nela previstos. A atuação integrada das entidades é essencial para garantir que esse ramo do Judiciário continue cumprindo seu papel na promoção da justiça social”.

BAHIA

Na Bahia, o movimento será liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), pela Associação da Advocacia Trabalhista (ABAT) e pela Associação da Magistratura Trabalhista do TRT da 5ª Região. A iniciativa reúne organizações jurídicas, magistrados, procuradores, advogados e entidades do movimento sindical.  

O objetivo é fortalecer o debate sobre a importância da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores e no combate a práticas que fragilizam o reconhecimento do vínculo empregatício.

com informações da ABRAT