Vai ter luta: CTB não admite retrocesso no salário mínimo, abono salarial e BPC

O País busca entender mais detalhadamente as medidas anunciadas, na quarta-feira (26), pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, para ajustar as contas do governo. O presidente da CTB Nacional, Adilson Araújo, se posicionou reconhecendo que "algumas são positivas", mas criticou o conjunto do pacote fiscal, "que embute retrocessos inaceitáveis para a classe trabalhadora". 

Para o sindicalista, o governo propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e o aumento da tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil. "Iniciativa justa, que corresponde a um compromisso de campanha e tem o apoio da CTB e da classe trabalhadora". Mas, segundo ele, o pacote peca ao limitar o índice de valorização do salário mínimo, reduzir o universo dos beneficiários do abono salarial aos que recebem até 1,5 salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada. "Ou seja, tira recursos dos mais pobres para agradar os grandes capitalistas", afirma.

SALÁRIO AJUDA A ECONOMIA

O dirigente considera que a política de valorização do salário mínimo é estratégica para uma política de distribuição mais justa da renda nacional, que é produzida, principalmente, pela classe trabalhadora. "O valor do salário mínimo ainda está muito abaixo do necessário para a sobrevivência de um assalariado com família de quatro membros, conforme determina a Constituição Brasileira", pondera, lembrando o estudo do Dieese, cujo valor necessário seria de R$ 6769,87, ou 4,9 vezes maior que os atuais R$ 1.412,00. 

"A mudança na regra sepulta o tão desejado salário mínimo. É uma medida indigesta. Não dá para engolir. O mesmo pode se dizer sobre as restrições ao acesso ao abono salarial e BPC. É preciso acrescentar que, longe de constituir uma ameaça à economia, as políticas de redistribuição da renda a favor dos mais pobres são companheiras do crescimento do PIB e parcerias do desenvolvimento nacional", enfatiza.

AUMENTAR A DESIGUALDADE

Segundo Adilson Araújo, essas mudanças podem aumentar a desigualdade no País. Ele resgata o estudo do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades) da USP (Universidade de São Paulo): a limitação do ganho real do salário mínimo às regras de crescimento do novo arcabouço fiscal terá impacto negativo na distribuição de renda e aumentará a desigualdade no Brasil, na contramão dos compromissos assumidos pelo governo Lula.

O sindicalista também criticou o mercado financeiro. "Ainda não satisfeito com os cortes propostos, ficou irritado com a proposta de aumento da faixa de isenção do imposto de renda e aumento da tributação dos mais ricos. Reverberando os interesses dos grandes capitalistas, que dão a voz do mercado, a mídia burguesa desencadeou uma campanha terrorista por cortes mais profundos na carne do povo", alerta.

AGENDA HOSTIL

Adilson lembra que políticos de direita e extrema-direita, maioria no Congresso Nacional, estão impondo uma agenda extremamente hostil à classe trabalhadora. "É o que transparece na proposta de emenda constitucional que vem sendo urdida pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) em contraposição ao projeto do governo. A PEC do parlamentar vai bem além da proposta governamental, pondo fim à Política de Valorização do Salário-Mínimo, que passaria a ser corrigida apenas pela inflação, entre 2026 e 2031", pontua.

O perigo é ainda maior, segundo o dirigente. "A partir de 2032, o salário-mínimo não poderia ser reajustado acima do limite do arcabouço fiscal, o que pode significar reajustes abaixo da inflação e, consequentemente, queda do valor real ou, em outras palavras, arrocho do salário mínimo. O Abono Salarial não seria mais atribuído ao trabalhador ou trabalhadora que recebe até 2 salários-mínimos. O benefício seria destinado apenas a quem recebe até 1 salário-mínimo. A proposta ainda prevê que os investimentos constitucionais em saúde e educação seriam desconstitucionalizados, devendo ser tratados por Lei Complementar. A PEC do parlamentar joga exclusivamente sobre as costas da classe trabalhadora o ônus de um ajuste fiscal ainda mais duro e perverso, moldado de acordo com os interesses e as pressões do 'mercado'”.

RICOS DEVEM ARCAR COM O ÔNUS

O presidente da CTB é taxativo sobre a real situação. "A verdade é que o país não está na iminência de uma crise fiscal, como a mídia alardeia. Além disso, é preciso reiterar o fato óbvio olvidado pela direita: a grande causa do déficit e da dívida pública reside no pagamento de juros, que consomem cerca de 50% do Orçamento da União. Não é a inclusão dos pobres no orçamento, mas a apropriação do orçamento pelos rentistas que provoca o desequilíbrio entre receitas e despesas públicas, elevando o peso do déficit e da dívida pública, que cresce como uma bola de neve sob o peso dos juros compostos", destaca.

Mas, segundo o sindicalista, não se fala em reestruturar o pagamento da dívida e reduzir substancialmente as taxas de juros. "Porque os interesses de um grupo muito restrito de banqueiros e bilionários rentistas é considerado sagrado e “imexível”. É um tema e um debate interditados na grande mídia, que produz e reproduz diuturnamente o pensamento único neoliberal", denuncia.

VAI TER LUTA

Adilson dá tom da luta ao afirmar que a CTB, as centrais e o conjunto dos movimentos sociais, que representam os interesses da classe trabalhadora e do povo brasileiro, não devem ficar passivos. "É imperioso conscientizar e mobilizar as bases para reagir à ofensiva reacionária, derrotar a agenda pervertida da direita e extrema direita no Parlamento e preservar e ampliar as conquistas sociais que configuram a inclusão dos mais pobres no orçamento", defende.

Para o dirigente, a luta é para que os ricos paguem a conta do ajuste fiscal que julgam indispensável. "O que pode ser viabilizado com a taxação das grandes fortunas e os dividendos apropriados por rentistas improdutivos e das remessas de lucros ao exterior; E o fim, ou ao menos, uma rigorosa revisão das desonerações e renúncias fiscais gozadas pelo empresariado, sem nenhuma recompensa à nação. Vai ter luta. Não vamos admitir retrocessos", anuncia.

com informações da CTB Nacional