Para tentar ganhar as eleições de Lula em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez o governo gastar bilhões com uma série de auxílios e pagamentos, para melhorar a avaliação do governo durante o ano eleitoral. E quem teve uma prejuízo com isso foi o FGTS, por conta de um programa de microcrédito para empreendedores. É o que aponta uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou “falhas de governança” da Caixa Econômica e do Ministério do Trabalho no ano eleitoral e na gestão de Bolsonaro.
Só para lembrar: o “SIM Digital” (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) criado em 2022 concedia empréstimos de até R$ 1 mil para pessoas físicas e até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs) . A iniciativa era executada pelo ex-ministro Onyx Lorenzoni, segundo informação revelada pelo jornalista André Shalders, do “Estadão”.
Cerca de R$ 3 bilhões do FGTS foram para o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) naquele ano. Mas, só R$ 1 bilhão foi devolvido. Segundo a CGU, o prejuízo de R$ 2 bilhões acabará sendo absorvido pelo patrimônio líquido do Fundo. Isso não afeta os saques devidos aos trabalhadores, mas afeta o lucro do FGTS.
NÃO OUVIU CONSELHO CURADOR
O relatório da CGU diz que, durante a elaboração do programa, o governo deixou de ouvir o Conselho Curador do FGTS, entre outros atores relevantes. Também há críticas a mudanças promovidas pela Caixa nas regras do FGM. E que a aplicação dos R$ 3 bilhões foi feita em desacordo com a lei de 1990 que regulamenta atualmente o FGTS.
A extensão do SIM Digital aos negativados foi uma das principais irregularidades do processo. A medida provisória de março de 2022, aprovada pelo Congresso, proibia a concessão de crédito para devedores. A inclusão só ocorreu após portaria do Ministério do Trabalho.
com informações do ICL Notícias
