PEC da escala 6x1 consegue 194 assinaturas e começa a tramitar na Câmara

No próximo dia 15/11, feriado da Proclamação da República, serão realizados atos pelo Brasil pela aprovação da PEC que acaba a escala 6x1 e propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. Na manhã desta quarta (13), a proposição assinada pelas deputadas federais Érica Hilton (PSOL-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) conseguiu 194 assinaturas e começa a tramitar na Câmara Federal. 

Grande parte das assinaturas é de parlamentares dos partidos PSOL, PT, PCdoB e PSB. Outros partidos progressistas, de centro e até mesmo integrantes de legendas de direita também assinaram a PEC. Confira o posicionamento de cada sigla AQUI. 

A PEC apresentada ganhou massivo apoio popular e foi construída com base nas reivindicações do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), encabeçado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). "CONSEGUIMOS! Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6x1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores. A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje", celebrou Erika Hilton. 

Uma petição pública online em apoio ao fim da escala 6x1 no Brasil já conta com mais de 2,7 milhões de assinaturas. ASSINE AQUI.

E AGORA?

Com a PEC protocolada, sua análise começa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para avaliar sua constitucionalidade. Será designado um relator, responsável por avaliar o texto e, se necessário, propor um substitutivo, incorporando também sugestões de outros deputados.

Se a CCJ aprovar a PEC, a matéria vai para uma comissão especial, onde será analisada em maior profundidade antes de seguir para a votação no plenário. Para que a PEC seja aprovada na Câmara, são necessários ao menos 308 votos entre os 513 parlamentares. Após essa aprovação, a proposta será encaminhada ao Senado, onde precisará do voto favorável de 49 senadores.

com informações da Revista Fórum