Flávio Dino critica "pejotização" e terceirização, e pede revisão da lei

Para reduzir seus custos, cada vez mais, as empresas estão se valendo da absurda reforma trabalhista feita pelos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, para contratar terceirizados e influenciando trabalhadores a se tornarem “pessoas jurídicas” (pejotização).

A "pejotização" amplia a terceirização, prejudicando os direitos trabalhistas. Quem afirmou foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. "O pejotizado vai envelhecer e ele não terá aposentadoria. Ele vai sofrer um acidente de trabalho e ele não terá benefício previdenciário. A prática traz riscos à proteção social e trabalhista", disse o magistrado durante julgamento de um processo sobre o tema.

Dino defendeu que a lei seja revisitada, pois empregadores e trabalhadores se utilizam da modalidade de contratação para pagar menos tributos "Sem observar que a falta de seguridade social acarreta prejuízos futuros. Se for uma mulher, ela vai engravidar e não terá licença gestante", enfatizou.

DECISÃO DO STF

O ministro defende a terceirização da atividade-fim como legítima, conforme decisão do STF, mas alertou para o uso indevido dessa interpretação no mundo real. "Acho que nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados", afirmou.

Segundo o seu colega, Alexandre de Moraes, "há uma conveniência da “pejotização” tanto do prestador de serviços quanto do tomador para se pagar menos tributos. E, por fim, quando há discordâncias, os processos começam a surgir e chegar ao STF". Flávio Dino enfatizou que essa confusão entre PJs e terceirização tem causado uma fraude contra os direitos trabalhistas. "A carga tributária e a carga previdenciária são menores na pejotização. Então eu concordo, ministro Alexandre, que há um jogo de conveniência amplo", ponderou.

com informações do STF