URGENTE! CCJ Câmara pode admitir constitucionalidade da PEC do Trabalho Infantil

O movimento sindical e a sociedade precisam redobrar atenção para votações importantes na CCJ (Comissão de Constituição Justiça) na Câmara dos Deputados. Na próxima quarta-feira (19), pode ser votada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/11, que permite o trabalho em tempo parcial para crianças a partir de 14 anos de idade.

De autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), proposta tem como relator o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que ofereceu parecer pela admissibilidade do texto.

Caso seja aprovada, a matéria vai ser analisada em comissão especial, que debate e vota o mérito do texto que for chancelado pela CCJ. A reunião do colegiado está prevista para começar às 10h, no plenário 1, do anexo 2, da Câmara dos Deputados.

GRIFO NOSSO - O grande problema de ter eleito um presidente avançado como Lula e um Congresso conservador é ver projetos absurdos para votação na Câmara Federal e no Senado. É preciso perguntar porque deputados e senadores querem admitir a possibilidade de contrato de trabalho para adolescentes a partir de 14 anos. Hoje, as empresas podem ter a presença de jovens através de estágio e da lei do jovem aprendiz, com várias regras para impedir abusos. Na verdade, o que se quer é mais um instrumento para substituir adultos por crianças em muitas atividades no mercado de trabalho, pois as empresas teriam menor custo.

com informações do DIAP