Nota da CTB-Bahia em apoio e solidariedade à greve dos petroleiros e das petroleiras

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Seção Bahia, vem a público manifestar total apoio e solidariedade à greve nacional da Categoria Petroleira iniciada no último sábado (01/02). A intransigência, a falta de diálogo e o entreguismo da gestão da Petrobrás, em conluio com o desgoverno Bolsonaro, está destruindo o patrimônio nacional e levando ao desemprego e miséria a maioria do povo brasileiro, estes são os maiores responsáveis pelo clima de revolta que toma conta do país.

No caso da Categoria Petroleira, a gestão da empresa ainda tem a desfaçatez de descumprir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), sendo este um dos motivos pelos quais os trabalhadores e as trabalhadoras decidiram cruzar os braços. A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) no estado do Paraná, conforme anunciado pela direção da estatal, foi covardemente “hibernada” acarretando na demissão de mais de 1.000 trabalhadores e trabalhadoras.

As reivindicações – cumprimento do acordo coletivo e cancelamento das demissões em massa – transcendem as fronteiras da categoria. A começar por sua legalidade confrontada por quem deveria respeitar as regras do Estado Democrático de Direito. A decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior  do Trabalho (TST), Ives Gandra, de decretar a “ilegalidade” da greve choca-se com a Constituição Federal e com o papel mediador que deve ser exercido pela justiça trabalhista. Nesse sentido, a CTB-BA levou sua solidariedade e apoio ao ato que foi realizado nessa quarta-feira (19/02), às 7h, em frente ao edifício Torre Pituba.

No mérito da questão, como dizem os juristas ao se referirem ao que realmente interessa numa demanda, faltou compreensão acerca dos valores democráticos e o desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais. A Constituição define com clareza iluminista o que é o direito de greve. Ela pode ser tudo, menos ilegal. Mas é, no essencial, uma justa tomada de posição pela categoria, com interface para o conjunto dos trabalhadores

A CTB-Bahia solidariza-se como os petroleiros e petroleiras que, devem receber apoio irrestrito da classe trabalhadora. Mas, a questão vai além; ele envolve a defesa da democracia . A atitude do ministro do TST se soma à determinação do governo Bolsonaro de destratar a categoria e prosseguir com a política de jogar famílias no flagelo social com o desemprego em massa e de destruição do patrimônio público.