Adilson e Rosa destacam projeto para motoristas de Apps e papel do governo Lula

Uma categoria que cresceu bastante no Brasil, de motoristas de aplicativos, poderá ser beneficiada com regras que as empresas deverão cumprir. Isso porquê o governo Lula (PT) enviará, ao Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta esse trabalho de motoristas por aplicativo. Entre os benefícios estão a jornada máxima de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 se houver acordo coletivo), uma remuneração mínima e direito à Previdência Social. 

A CTB e as outras centrais sindicais atuaram nos debates conduzidos pelo Ministério do Trabalho, envolvendo representantes da categoria e das empresas de aplicativos. "O resultado expresso no projeto deve ser celebrado, pois mostra como o tipo de governo que está no poder pode prejudicar ou beneficiar a classe trabalhadora. Com o governo Lula, temos mais espaço para debater nossas bandeiras e construir alternativas e leis que melhoram a vida das pessoas. Ao contrário dos dois governos anteriores, que impuseram reformas trabalhistas prejudiciais a todas as categorias. O projeto foi resultado de muitos debates e negociações entre governos, patrões e trabalhadores, como quer o presidente e como sempre defendemos", pontua Adilson Araújo, presidente nacional da Central.

Para a presidenta da CTB Bahia, Rosa de Souza, com um governo democrático é possível reverter vários retrocessos que aconteceram entre 2006 e 2022. "O movimento sindical tem lutado contra a precarização do trabalho em todos os setores. É muito absurdo um setor tecnologicamente avançado manter condições precárias para os trabalhadores. Estava na hora de ter uma regulamentação para esse trabalho. Queremos trabalho decente, que se expressa em empregos com qualidade e direitos básicos. Vamos seguir atuando para que o governo Lula avance ainda mais nessa questão", diz a sindicalista.

O projeto que será enviado ao Congresso Nacional estabelece, entre outras coisas:

>> Caso seja aprovado pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias
>> Valor de R$ 32,90 por hora de trabalho, com renda mínima de R$ 1.412
>> Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
>> INSS: trabalhadores pagarão 7,5% e empregadores, 20%
>> Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
>> A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 (com acordo)
>> O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
>> R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
>> Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

com informações da Agência Brasil