O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou um importante capítulo nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O colegiado aprovou, por 10 votos a favor e 2 contra, o projeto de lei que inclui, na CLT, a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal sem redução do salário, desde que seja por acordo ou convenção coletiva.
Na CAS foi aprovado o texto do relator, Paulo Paim (PT-RS), que modifica o PL 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA). A proposta segue para o exame da Câmara dos Deputados, exceto se, no mínimo, 9 senadores apresentarem recurso contrário à decisão para que o plenário aprecie o texto. A lei atual permite que a empresa reduza a jornada sem a diminuição salarial por conta própria, acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Mas, segundo Paim, a CLT não explicita os detalhes dessa relação.
A presidenta da CTB Bahia, Rosa de Souza, destaca que a decisão no Senado é importante e que a sociedade precisa avançar no debate. "Estudos já mostram que a redução da jornada de trabalho ajuda a gerar mais empregos. É mais gente com salário para consumir, gerando mais renda, mais saúde para quem trabalha. Só ajuda a economia, fazendo a indústria e a agricultura produzirem mais, o comércio a vender mais e dinamizando os demais setores produtivos. Menos horas de trabalho contribui para as pessoas terem mais tempo livre para atividades pessoais e familiares, melhorando sua qualidade de vida e, também, a sua produtividade na empresa”, pondera.
JORNADA PELO MUNDO
Em diversos países, a redução da jornada de trabalho (sem redução salarial) já é realidade e um meio importante para preservar e criar empregos de qualidade. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), vários países mais ricos que o Brasil têm jornada, em média, abaixo de 40 horas. Veja alguns: Portugal: 39,1; Estados Unidos: 38,2; Espanha: 37,4; França: 36,5; Itália: 36,3; Suécia: 36; Alemanha: 34,7; e Suíça: 34,6.
GERA EMPREGO
Rosa ressalta ainda que a redução da jornada pode acabar com um absurdo inaceitável. "Enquanto há milhões desempregados, vemos milhões de pessoas trabalhando cada vez mais. Hoje, se faz muitas horas extras devido à redução de funcionários, às inovações tecnológicas e à flexibilização do tempo de trabalho. É possível produzir o mesmo trabalho em menos tempo", afirma.
O último estudo sobre redução de jornada e geração de emprego, feito pelo DIEESE em 2007, com base em 2005, confirma a tese exposta pela dirigente. Pode-se usar a mesma metodologia hoje. Naquele ano, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia gerar cerca de 2.252.600 novos postos de trabalho no Brasil. Eram 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho (dados da Relação Anual das Informações Sociais - Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Diminuindo quatro horas de trabalho de cada uma delas, chegou-se aos 2.252.600. A conta é: 22.526.000 x 4 / 40 = 2.252.600.
MAIS PRODUTIVIDADE, MAIS CONSUMO
As empresas também ganham. Com mais trabalhadores, e saudáveis, aumenta-se a produtividade do trabalho. Garante-se maior eficiência nas tarefas. As demandas são entregues com qualidade, em maior quantidade e em menor tempo. Isso ajuda no alcance das metas e em melhores resultados.
Mais pessoas empregadas e com salários melhoram a economia. Segundo o IBGE, o consumo das famílias é responsável por 65% do nosso PIB (tudo que é produzido no país). Em 2022, atingiu a marca de R$ 6,25 trilhões (alta de 4,3% sobre 2021). As projeções para 2023, segundo o IPC Maps, são de R$ 6,7 trilhões (aumento real de 1,5% em relação a 2022).
"O Brasil precisa avançar nesse debate. A CTB e todo movimento sindical luta por uma sociedade mais humana e mais justa para a classe trabalhadora. Chega de jornadas de trabalho absurdas, que só adoecem as pessoas com estresse e depressão, sem contar os acidentes de trabalho. Queremos trabalho digno e valorizado. E a redução da jornada de trabalho vem nesse sentido", enfatiza Rosa.
com informações do Diap e do Dieese
