No último dia 29 de novembro, no Rio de Janeiro, começou o debate sobre uma solução para as regras do trabalho em dias de feriados no comércio. O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, se reuniu na Confederação Nacional do Comércio (CNC), com representantes das entidades de trabalhadores e patrões.
Marinho explicou que a portaria atual corrigiu um absurdo do governo de Jair Bolsonaro. “O que nós estamos discutindo e vamos regular, através da portaria que entrará em vigor em março, é o restabelecimento da legalidade, pra não ter a ilegalidade que hoje existe. É um processo que vamos construir de forma conjunta e estabelecendo a normalidade a partir de negociação em convenção coletiva”, disse.
Na próxima segunda-feira (4), o MTE vai publicar um texto constituindo uma mesa nacional de negociação permanente para o comércio, com a coordenação do MTE. Com representantes dos trabalhadores e dos empregadores, o seu objetivo é criar, com a participação de todos, uma portaria que atenda a todas as classes e entidades
Cada bancada poderá indicar até dez membros, onde vão buscar estabelecer as negociações dentro do prazo, e portanto, a regulamentação do funcionamento do comércio nos feriados.
NOTA DAS CENTRAIS
Em paralelo à discussão, as centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores emitiram nota reforçando o processo de diálogo e negociação para o aprimoramento da Portaria MTE Nº 3.665/2023.
Na nota, ratificam a criação da mesa nacional de negociação para adequar o conteúdo da Portaria às peculiaridades das várias atividades econômicas exercidas pelo comercio de bens, serviços e turismo. O objetivo é garantir segurança jurídica e promover o diálogo de forma a contemplar os interesses dos trabalhadores, das empresas e da sociedade.
Ao final, as entidades apontam que o resultado esperado é que o tema esteja devidamente consensuado de forma a permitir que, ao iniciar a vigência da Portaria, os objetivos das partes estejam contemplados. Assinam a nota:
> Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)
> Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT)
> Central Única dos Trabalhadores (CUT)
> Força Sindical (FS)
> União Geral dos Trabalhadores (UGT)
> Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
> Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
> Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
> Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
com informações da CNN e das Centrais
