O modelo proposto pela Prefeitura de Salvador, do Conselho Municipal de Segurança Pública, foi detonado pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps). Na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores, o dirigente Bruno Carianha criticou o Projeto de Lei 281/2023, que aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
“Este Conselho Municipal de Segurança tem pouca participação da sociedade civil organizada, que só conta com dois integrantes. E há muita participação, em contrapartida, de gestores dos órgãos públicos”, disse e propôs uma emenda ao PL.
VEREADOR REFORÇA CRÍTICA
Na Casa, o vereador e ouvidor-geral da Câmara, Augusto Vasconcelos (PCdoB), já havia criticado o projeto, afirmando que o prefeito Bruno Reis transferiu as responsabilidades para o Governo do Estado. "Não podemos permitir que o prefeito da quarta capital do país, com quase 3 milhões de habitantes, abra mão de disputar recursos do Ministério da Justiça, que neste ano estão previstos na ordem superior a R$ 2 bilhões de orçamento, porque o município não cumpre os requisitos formais”, disse.
Vasconcelos lembrou que, em 2018, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.675, que foi sancionada e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública. "Em até dois anos todos os municípios deveriam se adequar para instituir em cada uma das cidades do país um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, um conselho e um respectivo fundo municipal. Mesmo após cinco anos, isso ainda não é uma realidade em Salvador", frisou
com informações do Sindseps e da Ascom do vereador
