Medida Provisória 159 – CTB-Bahia convoca entidades e servidores para plenária na Assembleia Legislativa
Geral 22/01/2020 Escrito por: Romice Mota
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadores (CTB-Bahia), e o Fórum de Entidade dos Servidores públicos convoca as categorias para plenária na próxima quinta-feira (23/01), na Assembleia Legislativa da Bahia. O Objetivo é discutir a nova PEC da Reforma da Previdência Estadual, a Medida Provisória 159.
Histórico
A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso. Após mobilização e iniciativa do Fórum de Entidades, a tramitação da matéria foi questionada pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol), e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado, após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano. Uma nova MP, a 159, que foi mandada pelo governador à Casa Legislativa para votação.
