As propostas econômicas do golpismo

Por Paulo Kliass*

Não é o propósito deste artigo tratar das dificuldades econômicas que o Brasil está enfrentando no momento presente. Todos sabemos a respeito do aprofundamento do quadro recessivo, do aumento do desemprego e da redução sistemática da capacidade do Estado em oferecer os serviços básicos de cidadania a sua população.

É de amplo conhecimento também que o quadro atual guarda relação íntima com a opção realizada pela Presidenta Dilma logo após a vitória eleitoral de outubro de 2014. Naquele instante, ela resolveu abandonar o programa de governo que apresentara à população e entregou a condução da política econômica nas mãos dos mais legítimos representantes do financismo.

Os resultados vieram na sequência. Convencida de que o essencial seria combinar a mistura explosiva de juros elevados com cortes nas despesas públicas, a candidata do coração valente converteu-se na fiadora entusiasta da política do austericídio. O País iniciou uma perigosa aventura ladeira abaixo, onde a meta principal do governo era centrada no seguinte binômio: cortar gastos sociais e promover arrocho monetário.

Ocorre que nem tudo que atinge o nível do péssimo tem como única opção sua melhoria. Assim como ainda não chegamos ao fundo do poço, esse quadro de perversidade social e econômica tem todas as condições de se tornar ainda mais dramático. E aqui eu me refiro explicitamente à possibilidade de êxito da estratégia golpista em curso e do eventual afastamento de Dilma da Presidência da República. Há sérios riscos de um enorme retrocesso, e não apenas em termos da colocação em xeque dos fundamentos do Estado democrático de direito. Apesar da gravidade da crise, é importante percebermos que a coisa pode piorar, e muito.

Nesse caso, estaria aberta a alternativa de montagem de uma equipe de governo sob a batuta do vice Michel Temer. Seu partido, o PMDB, apresentou há alguns meses um programa de saída para a crise, que seu recebeu o sugestivo título de“Uma ponte para o futuro”. Ali estão apresentadas as propostas que expressariam a divergência da direção da agremiação com relação à condução da política econômica de Dilma. Porém, a leitura atenta do documento revela a essência conservadora de suas sugestões.

Na verdade, ao contrário do que deixa a entender, o que o texto oferece ao leitor é uma verdadeira “ponte para o passado”. Ali mantém-se o diagnóstico de que os maiores problemas enfrentados hoje pelo Brasil são a crise fiscal, o suposto descontrole das contas públicas e a retomada da inflação. Assim, a solução passaria pela retomada do tripé da política macroeconômica, para conferir maior credibilidade ao governo. E nesse ponto o programa peemedebista se articula com as ideias dos economistas vinculados ao tucanato, cuja expressão maior agora é representada por Armínio Fraga. Além disso, vale lembrar que um dos nomes cogitados para comandar a área econômica do governo de “transição” é Henrique Meirelles, ex-tucano, atual correligionário de Temer e sempre quadro bem preparado da banca internacional.

Isso significa que a taxa oficial de juros, a SELIC, deveria ser mantida nos níveis atuais ou ainda mais elevados, pois seria o único mecanismo para evitar a alta dos preços. Isso significaria aumentar ainda mais a extração de superávit primário, de forma a assegurar tranquilidade ao sistema financeiro. Mas para obter esse resultado, o novo governo deveria reduzir ainda mais as despesas orçamentárias com a área social e com os investimentos. Afinal, a mágica embutida na armadilha do superávit primário é justamente deixar de fora do cálculo as despesas de natureza financeira, ou seja, aqueles pagamentos destinados a cobrir as obrigações com juros e serviços da dívida pública.

Há uma tentativa em marcha de promover a desconstrução dos avanços obtidos na Constituição, cujos dispositivos asseguram à população o acesso a valores universais como educação, saúde e previdência social, por exemplo. O argumento falacioso cada vez mais difundido é que os direitos ali previstos foram incluídos em 1988 e não cabem mais no orçamento nos dias de hoje.

Os golpistas pretendem dar continuidade às mudanças iniciadas quando Joaquim Levy ocupava o Ministério da Fazenda e que foram mantidas mesmo depois da sua substituição por Nelson Barbosa. Trata-se de retirar direitos na área de proteção do trabalhador, a exemplo do seguro desemprego, do abono salarial, do auxílio doença e outros benefícios previsto na CLT. Trata-se de retirar direitos no sistema de previdência social, por meio da divulgação enganosa de falsos déficits estruturais do modelo gerenciado pelo INSS e da solução milagrosa que viria sob a forma de uma “reforma previdenciária”.

O programa liberalóide do golpismo pretende restaurar a ideia do Estado mínimo, com a intenção de ampliar o leque de alternativas para o processo de acumulação de capital. Com isso, aprofunda as sugestões de privatização de empresas públicas e a generalização de concessões e permissões de serviços públicos ao capital privado. Pegando uma carona oportunista na crise a que a Petrobrás está atualmente submetida, cria-se um movimento para jogar a opinião contra a existência de empresas estatais. Em um cenário de depressão das atividades econômicas, uma venda eventual de tal patrimônio seria realizada a preços bastante reduzidos. Uma triste repetição daquilo que foi a entrega da Vale, das empresas de telefonia e de eletricidade sob a batuta de FHC.

Outra frente de ação do retrocesso seria a tão falada independência do Banco Central. Os representantes desse pensamento neoliberal não se cansam de insistir que os problemas da inflação e do gasto público excessivo são explicados pela chamada “interferência política” na condução da política monetária. Assim, clamam por uma falaciosa neutralidade técnica na direção do Banco Central, que seria obtida por meio dessa autonomia radical a ser conferida por lei a seus diretores, que teriam um mandato fixo e que seriam inamovíveis partir da posse.

O problema é que não existe um saber isento ou neutro na formulação e na implementação da política econômica. A outorga de um imenso poder a uma tecnocracia para decidir como bem entender a respeito de aspectos essenciais da política monetária é um movimento antidemocrático e antirepublicano. Seria a perpetuação do encastelamento do financismo no comando de uma agência do governo federal que deveria, ao contrário do que tem feito há décadas, promover a fiscalização e a regulação do sistema financeiro.

Na linha da distribuição de renda e da remuneração das camadas da base da pirâmide social, o discurso dos apoiadores do golpe propõe abertamente a revogação da atual lei de valorização real do salário, bem como a introdução de regras para promover a desvinculação do salário mínimo dos pisos de benefícios da previdência social. Com isso, estaríamos frente à real possibilidade de redução ainda mais expressiva das conquistas obtidas ao longo da última década.

Enfim, como se pode perceber, é imensa a lista de malefícios que uma eventual vitória golpista poderia promover em nosso País. Seria a trilha para retroagir a um Brasil do século passado. Corremos o risco de voltarmos a ser um país muito mais marcado pela desigualdade socioeconômica do que essa ainda existente e pela eliminação de todo e qualquer traço de um Estado capaz de operar como estímulo ao desenvolvimento inclusivo e sustentável.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.