Reforma Política para mudar a política!

*Por Isis Tavares

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 136 mil pessoas que ingressaram em alguma legenda, entre outubro de 2012 e outubro de 2013. Deste número, 64% são mulheres. Nos últimos quatro anos houve 56% de filiações masculinas e 44% de femininas. No Brasil, existem 15, 2 milhões de pessoas filiados/as a partidos políticos. Deste total, 8,4 milhões são homens, ou seja, 55%, apesar da quantidade de mulheres eleitoras ser de 51,7%.

Em 2010, das 513 vagas para a Câmara Federal, apenas 44 mulheres foram eleitas e das 54 vagas para o Senado, apenas 8. Na pesquisa da UIP, União Interparlamentar que é uma organização internacional, que agrega parlamentos do mundo inteiro, organizando informações sobre eles, o Brasil ocupa o 156º lugar em um ranking de 188 países pesquisados quando na proporção de mulheres no Poder Legislativo.

A bancada feminina do Congresso avalia que a campanha com o lema "Mulher, tome partido!", veiculada em meios de comunicação oficiais do governo, colaboraram para que houvesse aumento no percentual de mulheres filiadas a partidos até 5 de outubro do ano passado.

Ao nos depararmos com estes números, constatamos o quanto precisamos avançar na democracia no nosso país.

Se hoje, conquistamos o direito de nos manifestar, como milhões de pessoas que foram às ruas, nas jornadas de junho e questionaram as representações, reivindicaram transporte público de qualidade, cidades humanizadas, por melhorias na educação e saúde, enfim melhores condições de vida, ainda não conseguimos radicalizar essa democracia na participação das mulheres nos espaços que influenciam, interferem e decidem para as mudanças e avanços necessários que a sociedade anseia.

A representação, ou sub-representação das mulheres no parlamento, ainda é uma luta difícil de ser vencida.

É uma questão que no discurso, não tem opositores/as. Mas na prática, tem toda sorte de obstáculos a serem ultrapassados, do ponto de vista cultural e na discussão da reforma política.

Vários são os argumentos para obstaculizar o avanço na participação política das mulheres no parlamento: as mulheres não gostam ou se interessam por política, não estão preparadas, mulher não vota em mulher, enfim. Mas, mesmo que estas desculpas tivessem algum fundamento, não haveria por parte de quem as apresenta, nenhuma disposição para enfrentar o problema, porque a sub-representação das mulheres no parlamento não é considerado um problema.

Neste caminho, a corrupção, o desinteresse da população pela política, também não são considerados um problema, apesar dos discursos “politicamente corretos” concordarem que precisa haver uma reforma política no nosso país.

Que reforma política queremos?

Para responder a essa questão, recorro à pergunta básica que fazemos na construção dos Projetos Políticos Pedagógicos nas escolas: que tipo de sociedade queremos?

Se queremos um país onde a riqueza não esteja concentrada na mão de poucos e a maioria que a produz seja impedida de decidir sobre seu próprio destino; que propicie ao seu povo o avanço da consciência social; um país que paute o seu desenvolvimento a serviço de seu povo; que reconheça a importância de trabalhadores e trabalhadoras na concepção e construção de seu projeto de nação e desenvolvimento; um país soberano e respeitado internacionalmente e que preze pela solidariedade, cooperação e a cultura da paz entre as nações e trabalhadores e trabalhadoras de todo mundo; precisamos construir a possibilidade de nos vermos representados/as nos espaços de poder e decisão.

Uma reforma política é fundamental no nosso país. Mas uma reforma que avance na participação de eleitores e eleitoras, opinando em questões polêmicas e essenciais, que ataque a corrupção no seu nascedouro, com o financiamento público de campanha e que os partidos apresentem listas paritárias na representação dos gêneros para os pleitos eleitorais contidas, dentre outras, na proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (http://www.reformapoliticademocratica.com.br/).

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, foi lançada em setembro de 2013, por 43 entidades da sociedade civil, e hoje já conta com mais de 60. É fruto de discussões, debates e esforço da sociedade civil organizada em aprofundar a democracia participativa através de uma campanha que tem a intenção de coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para que a proposta se torne um projeto de lei de iniciativa popular.

A proibição do financiamento privado e instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais; regulamentação do artigo 14 da Constituição em favor da democracia direta e maior participação de populações sub-representadas nas instâncias políticas e partidárias, são alguns dos pontos fundamentais do projeto de lei.

A criação de coordenações de representações dos movimentos sociais da Coalizão em níveis estaduais e municipais, que potencializem a divulgação coleta de assinaturas para o projeto da Reforma Política Democrática, é fundamental para que o projeto possa ser apresentado na Câmara Federal e possamos nos mobilizar em torno de sua aprovação.

O entendimento de que as mulheres hoje, além de serem mais da metade da população, e como tal serem as mais beneficiadas ou prejudicadas através do avanço ou retrocesso de políticas públicas de saúde, educação, trabalho e cultura, é condição fundamental para uma democracia plena, deve nos impulsionar para lutar pela criação de condições que propiciem o enfrentamento rumo à superação dessas questões. E que estas questões, além dos discursos inflamados pela igualdade, exigem a defesa e unidade em torno de bandeiras não só no campo da representação política, mas também da economia, pois não se faz política pública nenhuma sem financiamento e sem condições para que ele ocorra.

A sub-representação nos espaços de poder e decisão política, é apenas uma face da opressão que todas as mulheres indistintamente, sofrem nos marcos da sociedade capitalista.

A construção da sociedade socialista que queremos e passa pelo enfrentamento de questões que vão além da participação política, em especial para as mulheres da classe trabalhadora que sofrem dupla opressão: de gênero e de classe e deve ser entendida e tratada, por homens e mulheres, como questão estratégica rumo a sociedade que queremos alcançar: solidária, pacífica, fraterna e com igualdade de oportunidades para todos e todas.

* Isis Tavares Neves, presidenta da CTB/AM, secretaria de gênero da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), secretária de finanças do SINTEAM (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas)  e presidenta do CEDIM/AM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher).