Economia: incentivo estatal a investimentos e direitos sociais

Após uma sequência de decisões de empresas do setor automotivo no sentido de fechar fábricas no Brasil, entre as quais a General Motors, a Mercedes Benz e a Ford Motors, uma nova tendência foi observada nos últimos dois anos, resultando no anúncio de investimentos que ultrapassam os 130 bilhões de reais.

Entre esses aportes, está a implantação da fábrica da chinesa Build Your Dreams  (BYD), em Camaçari, na Bahia, reacendendo o debate sobre a política pública para o setor automotivo, especialmente no que diz respeito aos incentivos ao desenvolvimento regional. Geralmente, políticas públicas utilizam instrumentos fiscais e concessão de benefícios diversos para estimular setores econômicos específicos.

Em meados da década de 1990, durante um governo manifestamente avesso a políticas industriais foi criado, em circunstâncias excepcionais, o Regime Automotivo Brasileiro, que objetivava manter ou atrair novos investimentos de montadoras de automóveis, sendo a geração de empregos um dos principais objetivos declarados. Ainda nos anos 1990 foi instituído o Regime Especial Automotivo que concedia vantagens adicionais para as montadoras que se instalassem em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Ford Motores foi uma das empresas que aderiu ao regime especial do governo federal, contando ainda com vantagens adicionais concedidas pelo governo da Bahia e pelo município de Camaçari. Após usufruir por mais de 20 anos de isenções de variados tributos, doação de terreno, obras de infraestrutura e concessão de porto, a montadora decidiu fechar suas fábricas no Brasil, deixando cerca de 7 mil trabalhadores diretos e indiretos desempregados, apenas na unidade baiana.

A chegada da BYD, cercada de grande expectativa, projeta investimentos mais substanciais e ambiciosos, com a criação de 10 mil empregos, sendo 5 mil no curto prazo. A empresa, que adquiriu as instalações da Ford em 2023, foi habilitada a usufruir do Regime Automotivo de Desenvolvimento Regional, além de contar com créditos fiscais sobre o lucro até 2032 – o mesmo benefício concedido à Stellantis, localizada em Goiana (PE).

Além de dinamizar a economia regional, o governo federal considera que a medida está alinhada com os planos de transição energética e promoção de tecnologias sustentáveis. Os carros elétricos fabricados na Bahia terão isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, além de redução de 95% do ICMS. 

Embora os mecanismos de atração de investimentos permaneçam semelhantes aos do passado, assim como a justificativa de maior impacto social – a geração de empregos -, novos desafios surgiram.

Três meses antes do início da produção dos carros, prevista para março de 2025, as condições de trabalho nos serviços de implantação da fábrica ganharam destaque negativo no noticiário nacional. Uma força-tarefa de combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 163 trabalhadores chineses em situação análoga ao trabalho escravo. Eles estavam alojados pela empresa Jinjiang Group, contratada pela BYD.

O relato minucioso do MTE não deixa dúvidas quanto à condição degradante de trabalho:

>> camas sem colchões ou com revestimentos inadequados;
>> itens pessoais misturados com alimentos;
>> banheiros insuficientes e precários — a precariedade sanitária obrigava os trabalhadores a acordarem às 4h para formar fila e saírem para o trabalho às 5h30;
>> áreas de alimentação em péssimas condições, com materiais de construção armazenados próximos aos alimentos;
>> refeições realizadas em camas ou em um refeitório improvisado, ainda assim insuficiente para a demanda;
>> alimentos armazenados no chão, com panelas abertas contendo comida preparada para o dia seguinte, expostas à contaminação, sem refrigeração;
>> água fornecida diretamente da torneira para todos os trabalhadores, sem qualquer tratamento ou garantia de qualidade.

O MTE também identificou indícios de trabalho forçado, como a retenção de 60% dos salários e dos passaportes, além de jornadas exaustivas de 10 horas diárias com folgas irregulares. Na prática, um trabalhador que rescindisse o contrato após seis meses, deixaria o país sem recursos, visto que os descontos, inclusive das passagens de vinda e volta ao Brasil, consumiriam todo o valor ganho no período.

A BYD repudiou as práticas da empresa terceira, anunciou a rescisão do contrato com a Jinjiang Group, prometeu suporte aos trabalhadores resgatados e a adoção de práticas mais rigorosas de inspeção.

O episódio remete ao documentário A Fábrica Americana, uma produção cinematográfica estadunidense que teve o financiamento de Barack e Michele Obama. O filme é centrado nos trabalhadores norte-americanos de uma antiga fábrica da General Motors em Ohio (EUA), fechada em 2008 e comprada por uma empresa chinesa, a Fuyao Glass America, para produzir vidro para automóveis. O documentário retrata a expectativa inicial com a reabertura da fábrica e a crise, ou “choque de cultura” com as relações de trabalho estabelecidas. Ali, os trabalhadores enfrentavam perseguição de todo tipo, além de assédio para impedir que organizassem um sindicato na empresa.

Embora sejam casos com distintas particularidades, ambos revelm a precarização do trabalho como padrão do atual estágio do capitalismo contemporâneo, o que reforça a necessidade de estratégias de desenvolvimento inclusivas. Para além da exploração da mais-valia, característica da acumulação capitalista, observa-se uma intensificação da exploração, regredindo em conquistas sociais, incluindo o desrespeito a direitos dos mais elementares: a liberdade de organização, de locomoção e condições dignas de trabalho.

Em 2023, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (SmartLab), 87 (oitenta e sete) trabalhadores foram resgatados em situações análogas à escravidão na Bahia. Entre estes, os setores econômicos com maior incidência foram o cultivo de café, a construção civil, lavouras diversas, produção florestal, e outros setores de menor participação.

Apenas o resgate efetuado na construção da planta da BYD representa o dobro do quantitativo de resgatados observado em todo o ano de 2023.

Mais uma vez, a terceirização aparece como porta de entrada do trabalho escravo. Em 2023, nove em cada 10 resgatados no Brasil eram trabalhadores terceirizados. É o que se chama de dumping social nas relações de trabalho, mais uma face da precarização do trabalho. Para longe do discurso empresarial que enfatiza a terceirização como solução que permite às empresas se concentrarem em atividades essenciais, diferentemente, a terceirização tem sido um caminho para a redução de custos do trabalho por meio da baixa remuneração e da supressão de condições mínimas para que o trabalho seja realizado com dignidade.

O governo da Bahia mantém um programa de valorização do trabalho decente baseado na consigna de Mais e Melhores Empregos, o que prevê atenção especial aos empregados das empresas terceiras. Esta política deve se apresentar com mais assertividade ainda, quando se considera o volume de recursos públicos diretos ou indiretos alocados para viabilizar o empreendimento.

Os críticos das políticas públicas, em especial voltados para estimular regiões menos desenvolvidas, entendem que ao conceder benefícios o estado contraria as regras de mercado à medida que favorece a alocação de capital num setor econômico ou localização, em detrimento de outros com supostas vantagens comparativas.

Da mesma forma, o pensamento econômico dominante compreende que o atendimento às demandas sociais é apenas uma resultante de variáveis determinadas pelo mercado. Assim, a permanência da empresa após a vigência dos benefícios fiscais e tributários é consequência da dinâmica do mercado, ou seja, da garantia da lucratividade das empresas.

Por isso mesmo, a política pública não deve ter como único objetivo a atração de investimentos para implantação de unidades fabris sem considerar as contrapartidas sociais e do desenvolvimento do país.

A experiência chinesa de desenvolvimento utiliza-se amplamente da estratégia de transferência de tecnologia das empresas estrangeiras que lá se instalam, assim como da garantia do encadeamento das estruturas produtivas, de modo a internalizar a produção de fornecedores de peças e componentes.

Quando se discute uma estratégia de retomada dos investimentos industriais no Brasil, mirando, inclusive, atividades intensivas em tecnologia, faz-se necessário estabelecer no centro da estratégia a valorização do trabalho, com a promoção de condições adequadas, intensificando a fiscalização sobre práticas que se quer ver extintas, tais como o trabalho infantil e o trabalho escravo.

* Doutor em Administração Pública, ex-secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado da Bahia. É membro do Grupo de Pesquisa sobre Estado e Instituições da Fundação Maurício Grabois.