Ouro de tolling: a Petrobras não deve nada à Unigel

Em 2 anos a UNIGEL lucrou o equivalente a 180 anos de arrendamento. No Brasil antes do golpe contra a presidenta Dilma Roussef, existia um princípio muito importante. Nele se dizia que o risco do negócio era do empreendedor.

Aí veio o golpe, com Temer veio o Programa de Parcerias e Investimentos, Ives Gandra, filho do líder militante “Fora Lula” que disse em 2006 que a tributação (das empresas) levaria o país à falência, reescreveu as leis trabalhistas, depois veio o teto de gasto público... Tudo para “permitir a entrada de novos players”, como disse o ex-presidente da Petrobras e gangster Roberto de Cunha Castello Branco, afinal o empresário estava sufocado com tanto povo e estado na folha de pagamento. A mão invisível segurando a chibata gozava sofrendo por ter que dividir a felicidade. 

Mas o capitalista mostrou sua cara de solidário e quis repartir.... o risco. Mas e a legislação? Meu pau em sua mão...

Durante o governo das trevas e do loteamento do setor público, os “players” se espalharam no Brasil viciados e fortalecidos no racismo, na humilhação e na ganância. Os emiradenses, que compraram a RLAM com 50% de desconto e ainda levaram a malha dutoviária de brinde, agora diz que faltou a garantia de lucro pra sempre. Ora, eles compraram uma refinaria e não o risco! Essas palavras ficaram marcadas na cara do presidente do Brasil e do governador da Bahia depois do tapa duplo dado pelo Mohamad Bin Zayed, presidente da Mubadala e pelo lobista do agro e presidente da ACELEN, Luiz de Mendonça: Se não tiver petróleo barato cancelam a promessa de investimento de R$12bi na Bahia. Diria Raul: é bandeira demais, meu Deus!

Pior que isso foi a audácia de Henry Slezynger com seu Grupo Unigel. Colocou seu capanga Roberto Fiamengi infiltrado no Grupo de Trabalho criado pelo governo da Bahia que tinha o objetivo de estudar uma solução para a FAFEN e lá coletou todas as informações necessárias para confirmar que Jorge Celestino, diretor da Petrobras na época, estava mentindo para a opinião pública quando dizia que as Fafens davam prejuízo. 

Em 12 de novembro de 2019 Henry assina contrato de arrendamento das 2 fábricas juntamente com o pedante e sedutor de terceirizadas Wilson Macedo, então gerente geral da FAFEN BA. Com o arrendamento, a Unigel passa a pagar um aluguel de R$ 1,475 milhão por mês à Petrobras para ter as 2 únicas fábricas de fertilizantes no norte-nordeste. Mas ninguém tem pressa, nem o mercado de fertilizante, nem os clientes do polo petroquímico de Camaçari. Só em maio de 2021 inicia-se a produção da FAFEN-SE e em novembro, 2 anos depois do arrendamento, inicia a operação na FAFEN-BA. Segundo a própria Unigel, em 2020 o Brasil importou 1,15 milhão de toneladas de ureia a mais justamente porque as fábricas sob sua responsabilidade estavam paradas (Leia aqui). Mas como os ventos da caridade mudam, agora Unigel tem pressa de salvar o Brasil plantador e pra isso precisa de gás barato, se possível, de graça.

Com essa operação parcial em 2021, a Unigel, que teve um lucro operacional médio de R$ 300 milhões em 2019 e 2020, passou a lucrar R$ 1,49 bilhão em 2021 e R$ 1,7 bilhão em 2022, dados da própria Unigel. Se Sergio Caetano Leite, o diretor financeiro das Petrobras, fizer uma conta simples vai perceber que, considerando o arrendamento da Fafens no valor de R$177 milhões em 10 anos, o lucro operacional da Unigel em 2 anos equivaleu a 180 anos de arrendamento! Que sofrimento, né? 

Tanto que o Relatório da Administração que fez o balanço de 2022, a empresa começa logo dizendo: “Em 2022, a Unigel atingiu resultados recordes em quase 60 anos de história” e o relatório dedica essa fartura à “consolidação do novo segmento Agro”. 

Agora me diga, o que é que a Petrobrás deve à Unigel? Que cegueira foi essa na estatal para acreditar no que o Grupo Unigel plantou na imprensa, sobre recuperação judicial, demissão em massa, desabastecimento de fertilizante? Porque não houve comoção nos 2 anos em que a FAFEN-BA ficou parada?

Essa história de que a Unigel está sofrendo das pernas por causa do gás natural da Petrobrás é estelionato intelectual. O movimento sindical petroleiro sabe muito bem como se deu o lobby na tramitação da Lei do gás e a privatização da malha dutoviária de gás para reduzir o risco da indústria. 

Se o caro leitor desta singela coluna abrir o demonstrativo financeiro da Unigel de 2020 (tome aí) vai ler na página 8 que a Unigel tinha uma expectativa com a “iminente abertura do mercado brasileiro de gás” com a aprovação do PL do gás. Segundo ela, “o projeto deve atrair novos investidores para ampliar a oferta de gás no país”. Ora! As expressões “iminente abertura” e “deve atrair” dizem exatamente que o Grupo Unigel assumiu um risco quando arrendou as fábricas mesmo antes da aprovação da lei. Agora a Petrobras assume esse risco? E o art. 2º da CLT que diz que o risco é do empreendedor fica como? Vamo fazer igual a Moro, não vem ao caso? E quem autoriza uma estatal o inverter o ônus nas relações comerciais brasileiras a prejuízo do estado?

Agora observe um detalhe interessante sobre a postura da Unigel diante da possível aprovação Lei do Gás no trecho destacado da página 9 do seu Relatório da Administração de 2020:

Assim, a ampliação da atuação da Unigel no setor de agro deve proporcionar o crescimento da companhia já no curto prazo, com uma expansão significativa de sua capacidade produtiva, com investimento reduzido, baixo risco de execução e trazendo diversificação de portifólio para um seguimento bastante resiliente da economia, a agricultura.

Foi exatamente isso que aconteceu. No afã de aumentar sua capacidade de produção diante da impressão de que o AGRO te daria rentabilidade estável, a empresa de Henry foi se endividando. Em 2019 a dívida líquida da Unigel era de R$ 1,4 bi e em 2022 fechou com R$ 2,4 bi. O problema é que Henry não entendeu direito quando Temer disse “tem que manter isso”...

No final as contas, o Grupo Unigel quer que a Petrobras pague a sua alavancagem e dizem que a saída pra isso é um tolling. Eu particularmente fiquei curioso pra saber quem foi o Raul Seixas da Petrobras que inventou o tolling, esse malabarismo jurídico inédito de transformar uma arrendatária, a Unigel, numa prestadora de serviço, fazendo com que todo o risco do negócio de fertilizante produzido por uma empresa privada passe para o estado brasileiro.

Mas a Petrobrás não tem nada a ver com a alavancagem ignorante da Unigel. Talvez, inclusive, tenha sido esse o motivo da renúncia inesperada do diretor de RI: a baderna.

Uma ultima demonstração de que a Petrobras estaria assumindo um prejuízo de terceiro sem ter dado causa é o fato de que o duto de gás natural que chega na fábrica arrendada pela Unigel é pressurizado por 30 fornecedores de gás, graças à lei que a Unigel, ABIQUIM, SINPEC e FIEB tanto pressionaram pra ser aprovada e que criou o tal “mercado livre” onde a Unigel compra mais de 90% do gás que consome.

Por tudo que foi dito, tanto a boa fé da Unigel quando a boa vontade da Petrobras não tem nenhum valor, assim como a pirita, o ouro dos tolos. Mas se o contrato de tolling for aplicado, o prejuízo para a Petrobras não será nenhum valor abestalhado.

É a Loteria da Babilônia de Raul: o que você não sabe por inteiro / É como ganhar dinheiro / Mas isso é fácil e você não vai parar...

* Petroleiro, dirigente da CTB Bahia, advogado, músico, videomaker e cronista