Não há democracia sem a presença de mulheres

A igualdade entre gêneros estabelecida na Constituição Federal de 1988 precisa de mudança cultural para sair do imaginário e se tornar real.

No decurso do século XX, as mulheres ampliaram suas atividades e sua presença no mercado de trabalho. Com os anos, foram aumentando suas aspirações, dando início a várias discussões em torno da conquista de direitos femininos, como a educação, que foi crucial para nossa emancipação intelectual; a diminuição das desigualdades; mais liberdade e participação na vida pública e política através do voto.

Para entender o constitucionalismo feminista, é preciso lembrar que o sistema constitucional e a organização política brasileira nascem dos movimentos liberais do final do Século 18, e que se espelha em uma percepção de que todos os cidadãos e cidadãs devem ter igualdade de direitos. 

É exatamente a busca por essa igualdade de direitos que as mulheres precisaram lutar por mais de dois séculos. O Estado constitucional feminista é fruto, não somente das lutas das sufragistas no Século 19 e início do Século 20. É, também, das mulheres que, durante as décadas de 1960 e 1970, na segunda onda do feminismo, foram para as ruas em busca de espaço na esfera pública, se desvencilhando da ideia de que a mulher deveria permanecer em casa e na igreja.

Atualmente, é possível presenciar um terceiro momento desse constitucionalismo feminista. As mulheres se deram conta de que elas não querem ser consideradas como outras ou estranhas nessa percepção social ou política de Estado. Elas querem realmente ocupar esses espaços com todas as suas diferenças e todas suas identidades.

Para que o constitucionalismo feminista possa sair do papel, é preciso pensar quais são as ações que estão sendo tomadas, seja no espaço público ou privado, para que as mulheres, efetivamente, possam conquistar todas as ondas de direitos fundamentais disponíveis na Constituição brasileira.

A educação foi o primeiro direito pelo qual as mulheres foram à luta durante os movimentos feministas. Elas queriam ser consideradas intelectualmente tão capazes quanto os homens. E foi de suma importância para elas conquistarem isso. O direito à educação passou a ser um pressuposto do próprio direito ao voto. A presença de meninas e mulheres na educação brasileira é um pressuposto indispensável para que as mulheres possam ter seus direitos e sua autonomia.

Além disso, é preciso tratar também sobre a presença feminina na política e no movimento sindical. Por mais que já existam leis que protejam a mulher contra a violência física, moral e psicológica nesses espaços de poder, essas medidas ainda não são suficientes. É preciso uma mudança cultural para que a presença de mulheres na política e no movimento sindical seja naturalizada.

Portanto, não há democracia sem a presença das mulheres. Abordar esse tema em um cenário de redemocratização é essencial. Falar em um Estado constitucional feminista é falar de uma democracia plena, de uma democracia pronta. Sem as mulheres, o processo de  redemocratização vai ser apenas um projeto, uma esperança, uma vontade e nunca vai ser algo realmente pleno.

Vamos, juntas e juntos, por mais mulheres na política e no movimento sindical!

* Flora Lassance – Secretária da Mulher da CTB-Bahia, metalúrgica e dirigente da FETIM-BA

* Rita Soares – Secretária de Meio Ambiente da CTB-Bahia, professora/educadora e dirigente APLB