A pauta sindical pelo emprego, direitos, democracia e vida

Por Clemente Ganz Lúcio, para o Portal Vermelho 24/03/2022

Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese.

Desde 2003, as Centrais Sindicais investem na construção da unidade de ação, realizando uma longa jornada de mobilização e protagonismo propositivo e unitário do movimento sindical. Destacam-se as oito Marchas da Classe Trabalhadora, atividades que reuniram milhares de dirigentes, lideranças e ativistas sindicais em Brasília para apresentar as pautas sindicais que foram entregues ao Presidente da República, aos seus Ministros e ao Congresso Nacional, desdobradas em negociações e tratativas (ver quadro sintético abaixo).

Longos processos de debate e de diálogo social foram realizados com o governo e com o Congresso Nacional. Temas como previdência social, redução da jornada de trabalho, terceirização, reforma trabalhista, reforma sindical, direito de negociação dos servidores públicos, entre tantos outros, foram tratados e muitos se materializaram em políticas públicas, mudanças legislativas, entre outras iniciativas.

Um dos mais importantes acordos celebrados entre as Centrais Sindicais e o Governo Lula foi a política de valorização do salário mínimo, resultado de um longo processo de negociação materializado em acordos que se desdobraram em medidas do Poder Executivo, inclusive na proposição legislativa aprovada na forma da Lei 12.328/2011 que esteve em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu a política de valorização do SM.

Desde 2002 a política de valorização garantiu um aumento real de mais de 78% (1). Atualmente o valor do SM é de R$ 1.212,00, dos quais R$ 533,80 (2) correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 390 bilhões a massa de rendimentos da economia.

As Marchas e as outras mobilizações e atuações institucionais unitárias nos espaços de negociação passaram a exigir um novo estágio organizativo e propositivo. A continuidade e o aprimoramento das Marchas fizeram convergir processos unitários de mobilização e de pressão sindical.

8ª Marcha da Classe Trabalhadora | Foto: Reprodução

De outro lado, colocou-se o desafio de formulação de uma pauta unitária, assim como a construção de estratégias de atuação convergentes. O avanço das negociações de muitos pontos da pauta também exigiu detalhar propostas para as tratativas e para as pactuações celebradas, como no exemplo do salário mínimo acima citado.

O primeiro movimento de construção de uma pauta/agenda mais ampla foi realizado em 2007. A partir da sistematização feita pelo Dieese de todos os documentos dos Congressos das Centrais Sindicais, construiu-se a “Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento” (3), contendo cerca de 150 propostas para o desenvolvimento econômico, social, trabalhista e sindical, lançada em abril daquele ano, em evento realizado em São Paulo.

Em 2010, a “Agenda da Classe Trabalhadora para um projeto de desenvolvimento, com soberania, democracia e valorização do trabalho” (4), foi lançada em um grande evento realizado no Estádio do Pacaembu, que mobilizou mais de 30 mil dirigentes e trabalhadores de todo o país. Essa nova pauta foi atualizada com os novos conteúdos deliberados pelos congressos nacionais das Centrais Sindicais, ocorridos entre 2007 e 2010. A Agenda da Classe Trabalhadoras orientou as ações e foi entregue aos candidatos à Presidência da República e aos Governos Estaduais.

Conclat de 2010, no Pacaembu | Divulgação

O contexto das múltiplas e severas adversidades que impactaram a vida dos trabalhadores nos últimos anos – a recessão e estagnação econômicas, a crise sanitária, as mudanças legislativas regressivas que autorizaram a terceirização sem limite, o extenso ataque aos direitos trabalhistas e sindicais – o caráter das lutas e inciativas tiveram caráter predominantemente defensivos.

Agora, em 2022, as Centrais Sindicais consideram decisivo incidirem nos debates do processo eleitoral para disputar uma reorientação profunda do desenvolvimento nacional. Diante disso, deliberaram novamente realizar um processo de debate e formulação da Pauta da Classe Trabalhadora orientada pelos eixos estratégicos do emprego, direitos, democracia e vida. A Conferência da Classe Trabalhadora – Conclat, a ser realizada no dia 07 de abril, será um evento de apresentação à sociedade das propostas reunidas nessa Pauta, que está sendo elaborada a partir dos documentos dos Congressos das Centrais Sindicais, sistematizados em um documento base que está em debate nas Centrais e que será consolidado a partir das propostas oriunda desses debates.

A Conclat também abrirá uma nova etapa dos trabalhos, realizando Encontros Regionais, para complementar a Pauta Nacional com propostas locais, e organizar a mobilização nas bases para difundir à classe trabalhadora a sua Pauta e entregá-la aos/às candidatos/as.

Mais uma vez o investimento na unidade de ação busca incidir no processo eleitoral de forma propositiva, aportando uma agenda para o desenvolvimento nacional no contexto das profundas mudanças no mundo do trabalho e dos desafios ambientais, indicando a centralidade das questões laborais como estruturante de estratégias que articulem e sustentem o crescimento econômico a partir de um sistema produtivo promotor de sustentabilidade socioambiental, com a geração de empregos de qualidade e o incremento da renda do trabalho, bem como destacando a necessidade de mudanças profundas no sistema de relações de trabalho, na valorização dos sindicatos e da negociação coletiva, a promoção efetiva de proteção social, trabalhista e previdenciária para todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras.

1ª Marcha 13 a 15 de dezembro de 2004 CUT, Força Sindical, CGT, CGTB, SDS e CAT	Durante três dias, mais de 3 mil trabalhadores marcharam em Brasília. Bandeiras: recuperação do salário mínimo e correção da tabela do imposto de renda.
2ª Marcha 28 a 30 de novembro de 2005 CUT, Força Sindical, CGT, CGTB, SDS e CAT	Marcha e vigília com 15 mil trabalhadores. Bandeiras: política de valorização do salário mínimo e correção da tabela do imposto de renda.
3ª Marcha 6 de dezembro de 2006 CUT, Força Sindical, CGTB, CGT, SDS, CAT e NCST	Marcha de 20 mil trabalhadores pela Esplanada dos Ministérios. Bandeiras: reajuste e política de valorização do salário mínimo.
4ª Marcha 5 de dezembro de 2007 CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CTB e NCST	Cerca de 40 mil trabalhadores marcharam pela Esplanada dos Ministérios. Bandeiras: redução da jornada de trabalho, mais e melhores empregos, fortalecimento da seguridade social, políticas públicas de emprego, trabalho e renda, salário mínimo.
5ª Marcha 3 de dezembro de 2008 CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CTB e NCST	Cerca de 35 mil trabalhadores marcharam pela Esplanada dos Ministérios. Bandeiras: Desenvolvimento com valorização do trabalho.
Ato Unificado 30 de março de 2009 CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CTB e NCST	Manifestação nacional contra a crise e as demissões. Bandeiras: não às demissões; pela ratificação da Convenção 158 da OIT; redução dos juros; redução da jornada sem redução de salários e direitos; Reforma Agrária já! Por saúde, educação e moradia! Em defesa dos serviços e servidores públicos!
Jornada Nacional 14 de agosto de 2009 CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CTB e NCST	Manifestações nas capitais e outras cidades. Bandeiras: redução da jornada de trabalho sem redução de salários; fim das demissões; reforma agrária e urbana; defesa de direitos sociais; ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT; redução dos juros; defesa das empresas estatais, fundamentais para financiar o crescimento do país; por uma nova lei do petróleo, que garanta as imensas riquezas do Pré-sal para impulsionar o desenvolvimento e a justiça social.
6ª Marcha 11 de dezembro de 2009 CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CTB e NCST	Cerca de 50 mil trabalhadores marcharam pela Esplanada dos Ministérios. Bandeiras: redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário; ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT; atualização dos índices de produtividade da terra; aprovação da PEC que destina para reforma agrária toda terra onde for flagrado trabalho escravo; aprovação da lei que sacramenta a política de valorização do salário mínimo. Marco regulatório para o petróleo e gás do Pré-sal, destinando a maior parte dos seus recursos ao combate às desigualdades sociais. Aprovação do projeto sobre a regulamentação da terceirização; combate à precarização nas relações de trabalho.
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora 01 de junho de 2010 CGTB, CTB, CUT, Força, Nova Central	Cerca de 20 mil pessoas participaram. Bandeiras: avançar no desenvolvimento com soberania; ampliar direitos e conquista. Aprovação de seis eixos temáticos: crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno; valorização do trabalho decente com igualdade e inclusão social; Estado como promotor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental; democracia com efetiva participação popular; soberania e integração internacional; direitos sindicais e negociação coletiva.
7ª Marcha 6 de abril de 2013 CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST e CGTB	As centrais sindicais e representantes de diversos movimentos sociais defenderam as 40 horas semanais sem redução de salário; fim do fator previdenciário; igualdade de oportunidade entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; reforma agrária; correção da tabela do Imposto de Renda; ratificação da Convenção 158/OIT (fim da demissão imotivada); regulamentação da Convenção da 151/OIT (negociação coletiva no serviço público); ampliação do investimento público.
8ª Marcha 09 de abril de 2015 CGTB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT	Cerca de 40 mil trabalhadores participaram em São Paulo, por mais direitos e qualidade de vida. Bandeiras: Igualdade de oportunidades para homens e mulheres, continuidade da valorização do salário mínimo, fim do fator previdenciário, reforma agrária e agrícola, 10% do orçamento da União para a saúde, fim dos leilões do petróleo, redução dos juros e do superávit primário, 10% do PIB para a educação, combate à demissão imotivada, valorização das aposentadorias, combate ao PL 4.330 da terceirização, transporte público de qualidade, correção da tabela do Imposto de Renda, negociação coletiva no setor público e redução da jornada de trabalho sem redução salarial