Voto impresso é um golpismo escancarado, por Orlando Silva

O voto impresso, pauta artificial imposta por Jair Bolsonaro como forma de desacreditar o processo eleitoral, terá seu relatório apreciado esta quinta-feira (5) na comissão especial criada para tratar do tema.

Nos últimos dias, o presidente intensificou sua retórica golpista, levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas, baseadas em velhas e desmentidas teorias conspiratórias que circulam nas redes sociais, e chegou a ofender ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tudo para tumultuar o ambiente político e preparar terreno para contestar o resultado eleitoral, caso lhe seja adverso.

Mas, ainda que a histeria seja grande, Bolsonaro só prega para os convertidos. Depois de 25 anos de utilização da urna eletrônica, a sociedade brasileira é amplamente favorável ao atual sistema de votação, com 73% de apoio na população, segundo o Datafolha. Ademais, desde sua adoção, em 1996, jamais foi documentada alguma fraude eleitoral.

Preliminarmente, há que se repor algumas informações para que o debate público não seja movido por notícias falsas a serviço de paixões políticas. A urna eletrônica não pode ser hackeada, como insiste o presidente, pelo simples motivo de que ela não é ligada em rede e nem à internet e, portanto, não pode ser acessada. O TSE oferece o sistema para quem quiser tentar invadi-lo, justamente para garantir que não pode ser fraudado.

Além disso, a urna eletrônica já imprime a “zerésima”, antes do início da votação, para certificar que não há nenhum sufrágio registrado e imprime o boletim de urna, após o encerramento da eleição, que atesta a quantidade de votos recebidos por cada candidato naquela seção. Os comprovantes ficam afixados nos colégios e, posteriormente, em cada zona eleitoral, à disposição do cidadão que desejar conferir.

Vale ainda dizer que há testes realizados com urnas aleatórias, supervisionados por representantes de todos os partidos políticos. Portanto, se existe um sistema passível de auditagem, é o eletrônico.

Há uma opinião consolidada contra o voto impresso na maioria dos partidos políticos e dos deputados que compõem a comissão especial, uma vez que a medida é um retrocesso e embute riscos que podem comprometer as eleições e subverter o sigilo do voto. Vejamos o que traz o relatório.

Ao contrário do que os bolsonaristas têm dito, a impressão do voto não seria um mecanismo para auditagem, mas a contagem dos papeis seria o próprio sistema de apuração dos votos. Não haveria comparação dos resultados, o que tornaria irrelevantes os atuais mecanismos de segurança. A urna eletrônica viraria, na prática, uma mera impressora e o Brasil voltaria aos tempos do voto em papel, com a contabilização realizada por mesários em cada uma das 470 mil seções eleitorais do país.

Isso mesmo: a proposta é tão ruim que sequer a totalização seria feita nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas sim pulverizada em cada seção. Imaginemos, então, 4 mesários por urna, como é hoje em cada sala de votação, manuseando 1 a 1 os comprovantes impressos. Seriam cerca de 1,8 milhão de pessoas –3 milhões e 600 mil mãos– com acesso físico aos votos, uma avenida aberta para todo tipo de fraude, desde a contagem errada, já que não haveria comparação entre o eletrônico e o impresso, até o roubo puro e simples dos votos.

Para os partidos políticos, a fiscalização se tornaria uma tarefa impossível, porque exigiria um representante em cada seção. O mesário ganha um papel tão relevante, que estaria sujeito às mais diversas formas de pressão e coação, quando não de cooptação, pelos agentes políticos locais.

Em regiões dominadas por milícias, crime organizado ou o conhecido coronelismo, haveria condições objetivas para quebrar o sigilo do voto e até interferir no resultado do pleito. O que se convencionou chamar de “curral eleitoral” seria multiplicado com a possibilidade real de constrangimento ao eleitor.

As filas para votar seriam intermináveis, já que todos os votos seriam impressos, conferidos, cortados e depositados. Em um processo eleitoral em que são eleitos presidente, governador, 2 senadores, deputado federal e deputado estadual estaríamos falando de 6 operações para cada cidadão.

A divulgação dos resultados também seria muito mais demorada, o que ampliaria a instabilidade e alimentaria desconfianças. É até difícil a uma mente sã imaginar a lógica de quem elaborou tal proposta!

Não bastasse tudo isso, ainda existem os problemas operacionais e de custos. Seriam necessários 4 equipamentos em cada seção: a urna eletrônica, a urna para guarda dos comprovantes, a impressora e o leitor dos papéis impressos, sendo que os 2 últimos não existem no mercado e precisam ser, digamos, “inventados”.

Estima-se em R$ 2 bilhões o custo apenas das impressoras, equivalente a todo o fundo eleitoral do pleito de 2020, por exemplo. Além disso, há todo o aparato de segurança que seria mobilizado para transporte e guarda de urnas e comprovantes.

Os bolsonaristas falam ser necessário um mecanismo de auditagem do sistema atual, muito embora ele exista e jamais tenha registrado falha que comprometesse a lisura das disputas nos últimos 25 anos.

Cabe, então, a pergunta: qual seria a forma de conferência de uma eleição com centenas de milhões de votos impressos? Como se faria uma recontagem nacional, caso necessário? Como se poderia garantir a guarda e a segurança desse material em uma eventual contestação? Um incidente ou uma ação organizada que atingisse o depósito inviabilizaria a recontagem. Cúmulo da ironia, o dito voto impresso auditável pode ser inauditável!

Não esperemos honestidade intelectual de Bolsonaro e de seus apoiadores nesse debate. O objetivo é criar um ambiente de conflagração, desacreditar o sistema eleitoral e preparar terreno para uma aventura autoritária no caso de uma cada vez mais provável derrota. Estejamos preparados, vigilantes e, principalmente, mobilizados para derrotar o voto impresso e defender a democracia contra o golpismo escancarado.