Bolsonaro e os 57 anos do golpe: ditadura nunca mais!

É inacreditável que, passados 57 anos do golpe militar de 1964, setores da sociedade brasileira insistam em celebrar essa data. Não é possível comemorar um regime autoritário que, entre outras barbaridades, matou, torturou, exilou, censurou e sufocou a democracia brasileira.

Mais grave ainda é que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, flerte cotidianamente com esse passado sombrio da história brasileira. Autoritário, truculento e incapaz de propor alternativas para o país, Bolsonaro se agarra ao discurso de defesa da ditadura para criar o caos e manter uma pressão de tutela sobre as instituições democráticas, que insistem em conter os arroubos do presidente da República.

Além disso, a partir de uma meticulosa estratégia de marketing e comunicação, Bolsonaro insufla seus seguidores, cada vez mais armados, com o discurso do ódio, da intolerância e do uso da força, características típicas dos regimes de exceção. Estimula também o ataque às instituições, como o Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, e tenta sufocar a imprensa livre, com recorrentes abusos e agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, fato reconhecido até pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Além de mau militar e admirador de notórios torturadores, ao longo de sua lamentável vida pública, Bolsonaro nunca respeitou a democracia. No exercício da presidência, tenta submeter as Forças Armadas aos seus interesses políticos pessoais, como ficou comprovado na recente demissão do ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e no pedido de renúncia dos três comandantes da Forças Armadas, fato inédito em nossa história.

Com essa atitude, além de apequenar as instituições, Bolsonaro viola a democracia e comete crime de responsabilidade. Afinal, no regime presidencialista, o presidente da república pode muito, mas não pode tudo. E uma das coisas que o presidente da República não pode é utilizar o cargo para tentar constranger a atuação do Judiciário por meio de ameaças, ainda que veladas, de membros do alto escalão das Forças Armadas.

As Forças Armadas são instituições do estado brasileiro e fundamentais para o país, inclusive para assegurar a própria democracia. Por isso, a Constituição Cidadã é clara ao estabelecer os deveres e os limites de atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Compete aos militares “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” e é vedado a eles o direito a sindicalização e a greve e, enquanto na ativa, a filiação a partidos políticos, por exemplo.

O recado do alto escalão das Forças Armadas, em razão das tentativas de Bolsonaro de interferir no Exército de que essas instituições são instituições de estado e não de governo, afastam, ainda que temporariamente, algum tipo de tentativa de golpe por parte do capitão. Mas, seguem preocupantes os impulsos autoritários e a atuação das milícias armadas de Bolsonaro.

Não há mais espaço em nossa história para o mergulho do país em uma nova aventura golpista. Por isso, é urgente a revogação da Lei de Segurança Nacional, que tem sido utilizada por Bolsonaro para perseguir e censurar seus opositores.  O que precisamos é aprofundar ainda mais os nossos instrumentos democráticos e fortalecer o funcionamento das nossas instituições. 

Não podemos também tentar reescrever o passado. Em razão disso, propus projeto que torna crime a comemoração ou apologia ao Golpe Militar de1964. O que esperamos é que as Forças Armadas continuem a exercer o papel fundamental estipulado a elas pela Carta Magna de 1988, respeitando a democracia e vontade do povo brasileiro, que é expresso nas urnas a cada quatro anos. Ditadura nunca mais!