Uma política cultural para capitais e grandes cidades

“Do povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas

“Do povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas
 Da força da grana que ergue e destrói coisas belas”
 (Da música “SAMPA”, de Caetano Veloso)

  “A cidade é o laboratório do homem"

(Entrevista na Revista Brasileiros nº 108, Paulo Mendes da Rocha, Arquiteto)

Considerações iniciais

No início do século XXI, a humanidade é majoritariamente moradora de cidades. Sejam elas agrupamentos diminutos, como ocorre com frequência no interior de alguns estados brasileiros, ou sejam gigantescos aglomerados, conurbados com outras grandes urbes. Em todas as referências adotadas, desde reportagens de jornais, documentos da ONU e estudos acadêmicos, há uma unanimidade: a vida rural se esvazia, e esse fenômeno se dá em todos os continentes.

Trataremos das cidades aqui como um fenômeno de aglomeração humana, realizado através da constituição de suas moradias, de seus espaços de trabalho, de circulação, de convivência, lazer, realização solidária ou de conflito, e pela possibilidade de acesso a um mínimo de serviços oferecidos pelo poder público ou pela economia privada.

Ao se falar em cidade no entendimento aqui enfocado, portanto, é necessário ter clareza de que estamos genericamente nos referindo a um território que abrange uma determinada área física, que se denomine “centro urbano”, localizado em um município possuidor de zona rural predominante, e pontilhado por povoados, ou dividido em distritos e “arraiais”. Nesse caso, a “cidade” é o núcleo urbano de um município com ilhas de povoação, constituindo uma espécie de arquipélago com um polo central.

Em alguns casos, a urbe está intimamente vinculada à produção econômica no campo, isto é, a uma zona rural. Mesmo tendo um núcleo urbano reconhecido, sua atividade social e produtiva se dispersa pelo território municipal, de tal forma que, naquele ambiente, são as atividades vinculadas à terra que prevalecem.

Algumas outras aglomerações são tão pequenas, perdidas na vastidão territorial que pouca caracterização tem de vida urbana. Portanto, é fácil constatar que o conceito de cidade é usado com muita flexibilidade, e se aplica a muitas situações. No caso brasileiro, há que se levar em conta a existência de áreas municipais com densidades populacionais que podem ser muito variadas. Da alta concentração de população de Olinda e São Paulo, à dispersão habitacional de Correntina ou Sento Sé, na Bahia.

A este formato se agrega outro, também chamado de “cidade”, na linguagem coloquial, que é a metrópole, caracterizada por uma expressiva massa de edificações, muito próximas às de outras cidades, e ser delas separada administrativamente, tão somente, por uma simples rua, avenida ou riacho. Um município no interior do Pará ou em uma província da Argentina, com 30 mil habitantes, por exemplo, poderá ter um núcleo urbano chamado de cidade, com uma população em torno de 10 a 20 mil habitantes. São Paulo, com doze milhões de habitantes, é também chamada de “cidade”.

O que define o espaço como urbano é uma concentração significativa de atividades vinculadas ao comércio, à prestação de serviços públicos, à realização de eventos coletivos, à fruição cultural, a atividades econômicas, hábitos e costumes que induzem e configuram relações interpessoais e coletivas, com frequência e intensidade, minimamente regulares, entre seus moradores.

O arquiteto Paulo Mendes da Rocha (2016) diz a esse respeito que “[…] na verdade, a ideia de cidade não é de amparo físico, no sentido de proteger do vento e da chuva. É a de um lugar onde você possa conversar. A cidade é o laboratório do homem. Ele precisa estar junto” (p. 25).

1.         Milton Santos (2014) apresenta uma conceituação mais complexa da cidade, algo como um locus onde se concentram não só os fazeres, mas também os dramas, tragédias, decadências e, ao mesmo tempo, potencialidades e capacidade de desenvolvimento, transformação e revolução.

[…]. Quando se compra mais, as cidades produzem mais, trocam mais excedentes entre si e, consequentemente, podem expandir-se e veem seus espaços, elementos e relações aumentados; crescem e especializam-se em determinadas atividades.

A cidade reúne um considerável número das chamadas profissões cultas, possibilitando o intercâmbio entre elas, sendo que a criação e a transmissão de conhecimento têm nela lugar privilegiado. Dessa forma, a cidade é um elemento impulsionador do desenvolvimento e aperfeiçoamento das técnicas. Diga-se então, que é, a cidade, lugar de ebulição permanente. (SANTOS, 2014 p. 60).

A concepção de Milton Santos (2014) é mais apropriada para o tema aqui em questão. A abordagem ora apresentada se concentrará em exemplos de capitais e grandes cidades, em uma tentativa de buscar sugestões e linhas programáticas para as políticas culturais públicas, indutoras de sinergias entre a gestão política e as diversas iniciativas criadas no cotidiano citadino.

Nessa abordagem, interessa-nos tanto a expressão espontânea popular como o ambiente profissional, artístico, intelectual e a indústria cultural existentes na cidade.

No Brasil, as 27 capitais têm dinâmicas culturais muito significativas e potentes, embora com expressões simbólicas e estéticas, muito distintas. Além das capitais, o país tem 130 cidades com mais de 200 mil habitantes.

Para nos aproximarmos da formulação de diretrizes, precisamos entender um fenômeno internacional, que também ocorre com intensidade no Brasil. Trata-se de elaborar um projeto cultural para determinada cidade, levando em conta o que já acontece em relação ao patrimônio simbólico que lhe é próprio, isto é, aquilo que lhe dá certa diferenciação ou identidade específica.

Esse assunto está muito vinculado tanto à imagem apresentada pela propaganda turística, quanto pelo discurso oficial da administração da cidade, ou de grupos econômicos com determinados interesses em caracterizar a cidade com tal ou qual marca, assim como às narrativas hegemônicas no seio da população, acerca de seu próprio local de moradia como referência sentimental de identidade e de posicionamento quanto às demais urbes.

Para realizar essa abordagem aqui enunciada, convém levar em conta o alerta de Otília Arantes (2000), quando afirma:

[…] Rentabilidade e patrimônio arquitetônico-cultural se dão as mãos, nesse processo de revalorização urbana – sempre, evidentemente, em nome de um alegado civismo (como contestar?…). E para entrar neste universo dos negócios, a senha mais prestigiosa – a que ponto chegamos! (de sofisticação?) é a Cultura. Essa a nova grife do mundo fashion, da sociedade afluente dos altos serviços a que todos aspiram. (ARANTES, 2000, p. 31).

O alerta da Prof.ª Otília Arantes nos leva a entender que a cultura tanto pode ser um ativo real em favor de um desenvolvimento social amplo, sólido e sustentável, como pode representar algo tal qual um falso brilhante, ou, quem sabe, simplesmente uma “isca” para negócios.

Salvador, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Fortaleza e Manaus, só para mencionar alguns exemplos, têm identidades intimamente vinculadas a muitas tradições, sejam elas de cunho religioso, dos festejos populares, carnavais, ou ambos, ao mesmo tempo.

Nas cidades mencionadas dá-se igualmente uma poderosa produção cultural de caráter contemporâneo. A cultura tradicional convive com essa “produção cultural”, ora alimentando-a, ora afastando-se dela.

São Paulo, a maior cidade do país, embora não se caracterize por ter vínculos com tradições antigas, é uma urbe que combina um processo à semelhança de um mostruário com enorme circulação de produtos brasileiros e estrangeiros, e intensa produção diretamente vinculada à economia do entretenimento e do conhecimento. A grande cidade articula os diversos segmentos do audiovisual e de outras áreas da indústria de bens simbólicos, como a música, aos quais se somam à atividade de museus, bibliotecas públicas, universidades, centros científicos, coletivos de experimentação artística, TVs, rádios e um calendário de shows para públicos de dimensões, interesses e hábitos muito diferenciados.

Em algumas cidades, a força principal do dinamismo cultural está nas manifestações populares, nas festas tradicionais e no patrimônio arquitetônico e urbanístico. É o caso de Olinda e Recife em Pernambuco, Salvador e Cachoeira na Bahia, Ouro Preto e São João Del Rey em Minas Gerais e outras cidades coloniais, expressão do barroco brasileiro, assim como Laranjeiras em Sergipe, Goiás Velho, Belém do Pará, São Francisco em Santa Catarina, e uma relação bem larga por todo o território nacional.

Esses fenômenos variados podem ser avaliados a partir das considerações do geógrafo David Harvey (2014), e serem úteis em uma formulação mais abrangente de uma política pública de cultura.

[…] A questão do tipo de cidade que queremos não pode ser separada da questão do tipo de pessoas que queremos ser, que tipos de relações sociais buscamos, que relações com a natureza nos satisfazem mais, que estilo de vida desejamos levar, quais são nossos valores estéticos. [O direito à cidade] é um direito mais coletivo que individual, uma vez que reinventar a cidade depende inevitavelmente do exercício de um poder coletivo sobre o processo de urbanização. (HARVEY, 2014, p. 28).

Os exemplos de cidades antes mencionados são provas de que a cultura e a sua respectiva administração têm um grande peso na vida social, embora nem sempre a fruição da cultura se estabeleça como um direito de forma abrangente em termos populacionais, de modo que possa se constituir como referência básica tanto para os seus/suas cidadãos/ãs, de modo a produzir sua autorreferência, quanto para aqueles que chegam a esses lugares em busca do simbolismo que os destacaria de outras centenas de lugares.

Ainda que possam caber ponderações relativas à abrangência de sua conceitualização, leve-se aqui em conta, o que pondera, Gilberto Gil, quando Ministro da Cultura (2003-2008) a respeito da função social do Estado em relação à cultura, e seu desenvolvimento.

Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, criar condições de acesso universal aos bens simbólicos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, proporcionar condições necessárias para a criação e a produção de bens culturais, sejam eles artefatos ou mentefatos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade. Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável. (ALMEIDA, ALBERNAZ, SIQUEIRA, 2013p. 230).

A conceituação de Gilberto Gil expressa muita riqueza de vivência e perspicácia, fruto da observação de experiências nacionais e internacionais, cabe destacar, entretanto, que essa conceituação abre uma linha de abordagem polêmica, como o próprio Gilberto Gil declara, a formulação de políticas públicas é também um modo de fazer cultura.

O Estado democrático e compromissado com as necessidades das maiorias sociais, não pode se apresentar como uma estrutura neutra, pois a cultura, tem uma carga ideológica, e o Estado além de estar alerta quanto à disputa de valores que se dá, tão pouco pode ter uma postura gerencial neutra, no que tange às disputas econômicas que se dão, no vasto e desigual mercado cultural.

1. A Cultura e suas interfaces sociais

As diversas faces da produção cultural podem gerar movimentos ora de tensão e conflito, ora de confluência, fusão e proveito multilateral, ou simplesmente de convívio concomitante. Esse processo é mais explícito onde a produção cultural se dá a partir de centros universitários e, ao mesmo tempo, nos ambientes da cultura de tradição popular. Isso pode permitir um fenômeno a ser destacado, que é o de aproximar os mundos da experimentação, do conhecimento erudito, ao da manifestação popular espontânea, cada um com suas estéticas e códigos próprios.

As universidades públicas, tradicionais centros de formação no campo das artes e de outras esferas da cultura, têm manifestado um crescente interesse na pesquisa em pós-graduação e na graduação, no que concerne à constituição de uma abertura da agenda cultural interna para o diálogo com o entorno cultural das cidades e regiões que ela integra.

Desde o ciclo iniciado em 2003, no primeiro governo do Presidente Lula, tem havido um intenso debate em diferentes setores da gestão pública, em diálogo com as comunidades, sobre como desenvolver a cultura no Brasil, com uma manifesta intenção de enfrentar conceitos arcaicos e limitantes na própria gestão, a possível lentidão do setor público, e a indiferença do setor privado na interlocução democrática com os/as representantes das culturais locais, tradicionais e populares.

Uma situação objetiva de injustiça já tradicional é a enorme diferença de remuneração e distribuição das rendas – fruto da circulação mercantil e cultural altamente concentrada quanto à sua gerência – e a relação com boa parte dos/as criadores/as populares e trabalhadores/as anônimos/as, obrigados/as a viver dos bastidores da logística de eventos e processos culturais comerciais.

[…] Os campos do conhecimento e do patrimônio cultural, a vitalidade e efervescência da produção cultural, a arquitetura assinada e o cultivo de juízos estéticos particulares tornam-se poderosos elementos constitutivos do empreendedorismo em muitos lugares. Luta-se para acumular marcas distintivas e capitais simbólicos coletivos em um mundo altamente competitivo. Mas isso traz em seu rastro todas as questões locais, a memória coletiva de quem, e a estética de quem devem ser priorizadas, em benefício de quem. (HARVEY, 2014, p. 197).

Certos circuitos culturais, por não estarem vinculados à produção espontânea, ficam inacessíveis para a maioria das populações de áreas populares, dificultando, assim, a aproximação de criadores/as que, podendo atuar de maneira articulada, seriam uma fonte permanente de novas criações artísticas, e de valores culturais. Há muita distância entre a cultura produzida nos círculos “eruditos”, ou em certos setores da indústria cultural, como a literatura), e os segmentos populares e seus criadores.

Esse distanciamento se dá entre a produção artística das universidades, dos centros culturais privados ou atividades como mostras, festivais e exposições que, mesmo sendo abertas ao público, são frequentados, nem sempre em grande escala, por um público de “iniciados” nos circuitos, comumente definidos como mais intelectualizados.

Fica muito evidente a necessidade de se realizar estudos e levantamentos estatísticos com relação ao tipo de frequência nos eventos culturais, a composição social do seu público, e o tipo de interesse e expectativas que ele tem. Essas pesquisas devem se somar aos dados já existentes quanto à caracterização do público das TVs aberta e fechada, dos usuários das redes sociais e das rádios, de modo a servirem como base com o intuito de propor políticas de democratização e popularização do acesso.

 Para poder formular políticas culturais com mira nos centros urbanos, precisamos levar em conta que a ocupação espacial urbana no Brasil se deu, historicamente, formatando graves distorções, como é o caso da alta concentração de propriedade do solo, da ausência de controle efetivo de normas urbanísticas, da ausência de política habitacional e de planejamento com ênfase nas necessidades da maioria da população, e do forte predomínio dos interesses do capital imobiliário. Tudo isso articulado com a burocracia administrativa e a sucessão de modelos políticos autoritários que nunca incorporaram com alguma importância, a participação efetiva da sociedade civil nas decisões sobre os caminhos no processo de expansão urbana, vivido até agora.

Esse emaranhado de contradições e a segmentação criada por uma distribuição de renda acentuadamente injusta – com a consequente baixa possibilidade de circulação e de consumo por parte dos setores populares –, aliada a um desenho urbano com linhas e formas bem demarcadas, a exemplo das grandes avenidas, frequentemente construídas sem ouvir os reclames ou sugestões de setores da população, diretamente envolvida ou atingida pela intervenção urbanística. Trata-se de soluções propostas unilateralmente, que com regularidade corta a possibilidade de uma integração social e cultural e física almejada pela população.

As travas que impedem esse processo de construção da cidade como um lugar de fruição democrática cultural precisam ser desfeitas, e isso só se alcançará com a participação dos poderes públicos locais, isto é, com a conjugação dos esforços dos poderes executivo e legislativo, assumidos na condição de agentes insubstituíveis no encaminhamento das demandas públicas, que não terceirizam suas responsabilidades para a iniciativa privada, especialmente, para as grandes empresas dos negócios urbanos, entre as quais se situa a indústria do entretenimento. Além, evidentemente, da vasta rede de organizações sociais – de inúmeros formatos – que constituem parte significativa da sociedade civil.

Segundo Otília Beatriz Fiori Arantes (2000), vive-se uma virada de época batizada de cultural turn, uma virada cultural ocorrida nos anos 1980, a partir da qual tudo teria se tornado “cultural”, “suficientemente abrangente para dar conta tanto da economia, quanto da cidade-colagem metafórica dos contextualistas” (p. 40). Em linhas gerais, trazer a cultura e o “cultural subjetivado” para a esfera administrativa e econômica, o que, consequentemente, faz associar o cultural à governabilidade e à existência de políticas públicas.

As administrações municipais podem criar políticas públicas, equipamentos ou aparelhos institucionais que deem suporte ao fomento da riqueza simbólica tradicional das cidades, otimizando o fluxo cultural já existente, com novidades de variados impactos, com a intenção de criar canais potentes para o fluxo cultural, e de afastar o risco de um esvaziamento ou destruição mútua entre o tradicional e o que se apresenta como novidade.

Esse cuidado merece atenção especial justamente por causa do alerta que segue, em nosso caso, aplicado aos desafios a serem respondidos por uma gestão democrática e criativa da cultura nas cidades de maior parte. A professora Arantes (2000) sinaliza:

[…]. Ora, a impressão que se tem é que, apesar da nova fraseologia interativa, estamos diante da reposição da armadilha clássica do subdesenvolvimento (ou seja, da modernização sem desenvolvimento, isto é, sem homogeneização social), a velha dualidade brasileira, elevada aliás agora a paradigma da polarização mundializada. (ARANTES, 2000, p. 69).

Sendo assim, os poderes públicos locais sofrem pressões para diminuir seu poder de alcance e adotar práticas que restrinjam sua ação, podendo ser arrastados para uma posição de atuação discreta, secundária e complementar diante da força do poder do marketing de grandes grupos econômicos, e do esforço por associar sua imagem e seus interesses, aos valores mais impactantes e positivos da cultura local.

As prefeituras correm o risco de limitar seu poder de atuação a uma administração simplória do espaço físico, da organização do trânsito e da segurança, ou ainda arcar com custos para viabilizar a instalação de equipamentos com administração privatizada e/ou fruto de modelagens administrativas, tipo as Parcerias Público-Privada (PPP), a exemplo do que ocorre com a gestão do Museu do Amanhã (RJ), ou ainda ter de oferecer outros serviços que dão suporte a grandes eventos, à moda das inúmeras cidades onde se festeja o Carnaval, ou nas quais ocorrem grandes shows com expressiva afluência de público.

Outro risco decorre da ausência de iniciativas por parte dos poderes municipais, eleitos pelo voto, fazendo com que a cidade seja objeto de intervenção dos governos estaduais, passando por cima das responsabilidades dos escolhidos para gerir o município. Ao invés disso, haveria maior possibilidade de sucesso, se houvesse uma articulação azeitada e corresponsabilidades bem definidas, aliadas a um processo de diálogo permanente com os atores sociais, numa variada ação estratégica dos três níveis de governo e criação de instâncias administrativas de com abrangência na região metropolitana correspondente.