Lei sofisticada, sindicato abatido e base despolitizada; que fazer

stamos diante de uma tempestade perfeita, como dizem os economistas. A Reforma Trabalhista, em particular — porque não foi apenas esta que impactou negativamente o trabalho, a renda e as relações econômicas entre os assalariados —, aprovada num momento de grande fragilidade da organização sindical, em todos os aspectos. Assim, o que já estava muito ruim ficou ainda pior. Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o movimento sindical só tem sofrido perdas e derrotas, algumas dessas estruturais, que talvez jamais sejam recompostas. Algumas vitórias até existiram, ainda que importantes, mas foram apenas localizadas e parciais, como foi o caso da MP do boleto bancário que “caducou” e a da chamada “Liberdade Econômica”, que sofreu alterações.

O quadro, de modo geral, para atuação sindical é extremamente difícil e pouca coisa tem ajudado a sair desse imbróglio. Essa espiral de crise sem fim só tem aumentado. É preciso interromper e mudar esse quadro o mais rápido possível.

O objeto deste artigo é pensar em saídas em curto, médio e longo prazos, a partir da análise da dureza da nova legislação trabalhista, que é extremamente sofisticada, diante de um sindicalismo debilitado e pulverizado e de uma base despolitizada, à mercê da desproteção engendrada por uma lei trabalhista que agora privilegia o patrão, a empresa, o mercado e o capital.

Em curto prazo, o sindicalismo necessita de uma agenda político-social-institucional estruturante, que lhe permita ir à base debater com os trabalhadores, mas também com as instituições, em particular com o Congresso Nacional, lócus de decisões relevantes para o País.

Em médio prazo, é preciso construir saídas para reconquistar os trabalhadores, que se distanciaram da luta sindical em razão da precarização das relações de trabalho, que jogou a massa assalariada na informalidade, e na dureza da realidade econômica, que afasta o trabalhador formal do sindicato por receio de demissão e outras retaliações advindas das desequilibradas relações fomentadas pela Reforma Trabalhista.

Em longo prazo, porque se trata de trabalho permanente e contínuo, vai ser preciso ressignificar o movimento sindical diante de desafios como a 4ª Revolução Industrial, que solapa empregos, postos de trabalho, funções e profissões que estão sendo substituídas pelo advento do avanço tecnológico.

Assim, tudo que depender apenas do movimento sindical precisa urgentemente ser colocado em movimento, em prática. Como a construção da agenda político-institucional para dialogar, particularmente, com o Congresso Nacional.

Os metalúrgicos criaram em 2017, por exemplo, antes mesmo de entrar em vigor a Reforma Trabalhista, o “Brasil Metalúrgico”. É preciso reconvocá-lo e reinseri-lo no debate político-sindical. Pautas e demandas relevantes não faltam!

Para fazer frente à derrocada em curso é preciso armar-se para combater, a fim de alterar, por exemplo, a sofisticada Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), que mudou profundamente as relações de trabalho, por meio de novos contratos laborais — intermitente, teletrabalho, autônomo, temporário, por tempo determinado, eventual e estágio — entre outras gravosas alterações em desfavor do trabalhador.

Veja-se o caso da desobrigação, estratégica para o setor patronal, da homologação no sindicato. Nesse quesito pode-se desenvolver uma luta em 3 frentes: a 1ª é a frente político-sindical, que obriga o sindicato ir às bases para orientar o trabalhador para que não seja lesado como vem ocorrendo; a 2ª frente é a jurídica, a fim de buscar na Justiça as perdas das verbas rescisórias não pagas por patrões/empresas desonestas; e a 3º frente é a parlamentar, cujo objetivo é demandar o Congresso — Câmara e Senado — a fim de alterar estruturalmente essa grave lacuna na Reforma Trabalhista.

Modelo em frangalhos
A seu turno, é preciso adotar estratégias políticas como unificar os sindicatos (que podem ser unificados) por ramo de atividade/profissão. Isto é, onde já há amadurecimento e massa crítica para tal desdobramento. A pulverização ora existente só se justificava por conta do imposto sindical, que hoje não é mais obrigatório.